- Um juiz federal decidiu que o Departamento de Justiça abriu a acusação contra Kilmar Abrego Garcia apenas porque ele contestou sua deportação para El Salvador, caracterizando abuso de poder.
- A corte afirmou que, sem a vitória dele na ação contra a remoção, o governo não teria movido o processo.
- A decisão foi proferida pelo juiz Waverly Crenshaw e divulgada em 22 de maio.
- A acusação de tráfico de pessoas teve origem em uma abordagem de trânsito em Cookeville, Tennessee, em novembro de dois mil e vinte e dois, na qual Abrego foi liberado na ocasião.
- As autoridades de imigração o prenderam em Maryland, deportaram-no para El Salvador contratualmente, e a Suprema Corte determinou o seu retorno, levando ao arquivamento do caso no distrito central do Tennessee.
Um juiz federal na Tennessee determinou que o Departamento de Justiça processou Kilmar Abrego Garcia apenas porque ele conseguiu lutar contra sua deportação. A acusação de contrabando humano foi então apresentada no distrito de Middle Tennessee e, posteriormente, o caso foi encerrado.
A decisão, proferida pelo juiz Waverly Crenshaw, afirma que, sem a vitória de Abrego na ação que contestou sua remoção para El Salvador, o governo não teria promovido a persecução. O magistrado descreveu a evidencia como um abuso do poder acusatório.
Os advogados de Abrego alegaram que a persecução foi vindicativa. O escritório de advocacia de Abrego afirmou que ele foi vítima de uma atuação política, com o envolvimento de autoridades federais na condução do caso.
Contexto e desdobramentos
Abrego havia sido preso pelas autoridades de imigração em Maryland e deportado para El Salvador, violando uma ordem de um juiz de imigração. A Suprema Corte dos EUA ordenou seu retorno, e a denúncia contra ele foi aberta após seu retorno ao Tennessee.
Segundo Crenshaw, a investigação relacionada ao traffic stop de novembro de 2022 em Cookeville foi encerrada pela Administração na época, apenas sendo reaberta após Abrego ter buscado reparação judicial.O episódio de 2022 está ligado aos cargos de contrabando humano, que surgiram a partir do incidente.
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