- A Justiça federal da Flórida autorizou citar por e-mail o ministro Alexandre de Moraes em ação movida pela Rumble e pela Trump Media contra ordens atribuídas a Moraes.
- A decisão permite o avanço do processo nos EUA, desde que a citação por e-mail seja efetivada; Moraes poderá se manifestar ou pedir mais prazo.
- As autoras têm 30 dias para enviar a citação a dois endereços eletrônicos ligados ao Supremo Tribunal Federal e devem apresentar prova de que a comunicação foi feita.
- Se Moraes não responder nem pedir prorrogação, as empresas podem pedir à Corte o registro de revelia, o que faz o processo avançar sem a participação dele, sem condenação automática.
- A ação foi apresentada em 2025; as sociedades alegam violações à liberdade de expressão nos EUA e tentaram citar Moraes pelo procedimento da Haia, sem sucesso, com relatos sobre a atuação da PGR e do STJ.
O tribunal federal da Flórida autorizou, nesta sexta-feira, 22, a citação por e-mail do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em ação movida por Rumble e Trump Media. A decisão permite que o processo avance nos Estados Unidos desde que a citação seja efetiva.
As empresas alegam que Moraes violou a liberdade de expressão ao emitir ordens para retirar conteúdos no Rumble, e pedem que tais ações sejam reconhecidas como ilegais no país. A ação foi apresentada em 2025, ligada ao presidente Donald Trump.
A Justiça americana manteve que as citações por e-mail aos endereços ligados ao STF são suficientes para dar ciência ao ministro. Moraes ainda não se manifestou sobre a demanda; o espaço permanece aberto para sua resposta.
Caminho processual
O despacho estabelece que Moraes terá 30 dias para responder ou apresentar pedido de prazo. Caso não haja resposta, as autoras podem solicitar a revelia, o que não significa condenação automática, mas permite o avanço do processo sem a participação do réu.
Segundo o documento, as autoras registraram o envio de citações a dois endereços eletrônicos vinculados ao STF. Um e-mail já havia sido usado para comunicação com a Rumble em julho de 2025; o outro consta no site do STF como endereço do gabinete do ministro.
A decisão também aponta dificuldades com a via Haia, já que o STJ teria solicitado manifestações da PGR e da AGU antes de encaminhar a citação para cumprimento por juiz federal. A PGR chegou a recomendar o rejeitar do prosseguimento no Brasil.
O advogado Martin De Luca, que representa as requerentes, afirmou que Moraes deve responder nos EUA ou enfrentar a revelia. A declaração foi publicada pelas redes sociais após a decisão.
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