Oposição ataca decretos de Lula para Big Techs

Congressistas da oposição protocolaram, em 21 de maio de 2026, PDLs para derrubar decretos de Lula que endurecem regras do Marco Civil da Internet e a atuação das big techs.
Os decretos permitem remoção de conteúdos considerados criminosos sem ordem judicial, estabelecem prazos para retirar conteúdo e obrigam a preservação de provas, além de criar mecanismos de denúncia de violência contra mulheres.
Parlamentares dos partidos Novo, PL, Republicanos e União assinam as propostas, entre eles Nikolas Ferreira (PL) e Kim Kataguiri (União).
Lula sancionou, recentemente, quatro projetos de lei e dois decretos voltados à responsabilização das plataformas digitais e à proteção de mulheres no ambiente virtual.
A oposição sustenta que liberdades e governança da internet devem tramitar no Congresso; o Novo destacou que o decreto representa um ataque à liberdade de expressão.

Oposição protocolou nesta quinta-feira 21 de maio de 2026 projetos de Decreto Legislativo para derrubar os decretos assinados pelo presidente Lula na quarta-feira 20 de maio de 2026. As medidas alteram a regulamentação do Marco Civil da Internet e endurecem regras para as big techs no país, com foco na responsabilização das plataformas.

Entre os signatários estão parlamentares de diferentes legendas. Do Novo, aparecem Gilson Marques, Marcel van Hattem, Adriana Ventura, Luiz Lima e Ricardo Salles. Pelo PL atuam Mauricio Marcon, Daniel Freitas, Carlos Jordy, Rodrigo Valadares, Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alden, Bibo Nunes, Julia Zanatta, Caroline de Toni, Mendonça Filho e Delegado Caveira. Apoiadores incluem Evair Vieira de Melo (Republicanos), Diego Garcia, Messias Donato e Kim Kataguiri (União).

Nikolas Ferreira afirmou que liberdade de expressão, moderação de conteúdo, direitos dos usuários e responsabilidade das plataformas exigem debate público e tramitação no Congresso. Em publicação na rede X, ele destacou a necessidade de lei, transparência e participação legislativa no tema.

O Novo também destacou, pela rede social, que Lula está acelerando a contenção do Marco Civil, o que classificaram como centralização do controle da censura pelo governo. A legenda do partido reforçou a ideia de que o movimento representa defesa da liberdade dos brasileiros mediante PDL para barrar o decreto.

Sobre o Marco Civil da Internet, a Lei 12.965/2014 estabelece princípios para o uso da internet, com direitos como privacidade e neutralidade. O governo informou que os decretos reforçam a remoção de conteúdos considerados criminosos sem dependência de ordem judicial.

Entre as medidas anunciadas pelo governo, as plataformas devem remover imagens íntimas divulgadas sem consentimento em até 2 horas após denúncia. Proporcionam ainda preservação de provas e canais de denúncia de violência contra mulheres online.

Os decretos fortalecem a responsabilização de plataformas que descumprirem as exigências. A oposição argumenta que o detalhamento pode impactar a liberdade de expressão e o funcionamento das redes digitais, gerando debate sobre equilíbrio entre segurança e direitos civis.