Projetos discutem pagar multas de trânsito com doação de sangue

O uso de doação de sangue como substituição de multas de trânsito tem ganhado espaço em cidades e estados do Brasil. Projetos de lei propõem converter infrações leves ou médias em doações voluntárias de sangue e, em alguns casos, cadastro de medula óssea. A ideia busca manter o caráter educativo da punição e estimular ações de interesse público.

Em Cachoeiro de Itapemirim (ES), a Câmara aprovou por unanimidade um texto que permite a substituição de multas leves e médias por doação de sangue. O benefício vale apenas se o motorista não tiver repetido a infração no último 12 meses. Há ainda a possibilidade de conversão em advertência escrita para quem não pode doar.

Propostas em regiões do país

No Mato Grosso, a Assembleia Legislativa analisa um projeto semelhante que prevê a conversão de multas estaduais em doação de sangue ou cadastro de medula óssea, na base de doadores. Em Sarandi (PR), a proposta prevê doações em hemocentros reconhecidos pelo Ministério da Saúde. Em Muriaé (MG), a tramitação ainda está no início.

Em paralelo, a avaliação de viabilidade depende de fatores legais e operacionais. A ideia é ampliar ações de interesse coletivo, frente a dificuldades de estoques de sangue em várias regiões, segundo os proponentes.

Controvérsias e justificativas

Especialistas discutem a constitucionalidade de mudar a natureza da punição prevista no CTB. Prefeituras e juristas questionam se estados e municípios têm competência para alterar regras de trânsito, definidas em nível federal.

Casos como Londrina (PR) mostram debates sobre constitucionalidade formal e material. O veto do prefeito aponta para possível invasão de competência da União para legislar sobre trânsito. A fiscalização e a equivalência entre infração e doação também são pontos de preocupação.

Desafios práticos e impactos esperados

Outros questionamentos envolvem a operacionalização: como medir equivalência entre infração e doação, quais penalidades entram, como evitar fraudes e uso repetitivo do benefício. Críticos ressaltam que a multa possui função educativa e punitiva; a substituição pode enfraquecer esse papel.

Os textos destacam que a medida pode mitigar impactos de baixa de estoques de sangue, mantendo a punição educativa e incentivando ações de interesse público, conforme a justificativa dos proponentes.