- STF retirou da pauta os recursos de big techs contra a decisão sobre responsabilidade de redes sociais.
- Análise estava prevista entre 29 de maio e 9 de junho, mas foi adiada sem nova data definida.
- Discute-se a responsabilização civil de plataformas por conteúdos de terceiros relacionados a desinformação, discurso de ódio e atos antidemocráticos.
- Entre as envolvidas, Meta (Facebook e Instagram) e Google pedem esclarecimentos na tese.
- Em junho do ano passado, o STF julgou inconstitucional parte do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que previa remoção de conteúdos apenas mediante ordem judicial.
O STF retirou da pauta os recursos apresentados por grandes empresas de tecnologia contra a decisão da Corte sobre responsabilidade de conteúdos em redes sociais. A retirada ocorreu pouco antes de a análise entrar em julgamento.
A pauta previa o período entre 29 de maio e 9 de junho, mas ficou sem nova data definida. A retira impede que o tema seja julgado neste ciclo, mantendo o impasse entre Judiciário e as big techs.
Entre as empresas que recorrem estão Meta, controladora do Facebook e do Instagram, e Google, que solicitam esclarecimentos sobre a tese. O STF já havia decidido, em junho do ano passado, que parte do artigo 19 do Marco Civil da Internet é inconstitucional.
Situação Atual
O tribunal ganha tempo para alinhar entendimentos entre os ministros e avaliar impactos regulatórios. A defesa manteve o argumento de que a derrubada de postagens depende de ordem judicial prévia, conforme o Marco Civil da Internet.
O adiamento prolonga o debate sobre quem deve responder por conteúdos de terceiros, incluindo desinformação, discursos de ódio e atos que afetem o processo democrático. A decisão final pode moldar critérios de responsabilização das plataformas.
A discussão envolve a possibilidade de punir plataformas sem violar a proteção de liberdade de expressão. Assim, a agenda permanece em suspenso até nova definição interna entre os magistrados.
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