Fachin e Alcolumbre propõem projeto para limitar adicionais de juízes

Fachin e Alcolumbre reuniram-se em 25 de maio para tratar de um projeto de lei que busque regular o salário de juízes e limitar penduricalhos.
O encontro ocorre um dia antes da votação do CNJ, que pode instituir o contracheque único para unificar mais de 500 rubricas salariais.
A ideia é estabelecer uma solução legislativa geral para remunerar a carreira, após decisões do STF sobre a inconstitucionalidade de vantagens não vinculadas a tarefas específicas.
Se aprovada, a medida prevê que tribunais adotem, em até sessenta dias, a Tabela Remuneratória Unificada, com salário-base e todas as verbas extras descritas de forma única.
Auditorias indicam grande dispersão de pagamentos: mais de quinhentos tipos diferentes de rubricas, com estudo da Transparência Brasil apontando mais de três mil termos distintos; o teto hoje é de R$ 46.366,19, e adicionais não podem ultrapassar setenta por cento do teto.

O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniram-se nesta segunda-feira 25/5 para discutir um projeto de lei que regula salários de juízes e busca limitar penduricalhos. O encontro antecede a votação no CNJ sobre o contracheque único.

A reunião ocorreu um dia antes da decisão do CNJ de instituir o contracheque único obrigatório para toda a magistratura. A presidência do Senado destacou a necessidade de aperfeiçoar o sistema remuneratório diante da multiplicação de vantagens acessórias.

Segundo o documento discutido, Fachin e Alcolumbre discutiram a jurisprudência do STF sobre a inconstitucionalidade de penduricalhos. Foi ressaltada a necessidade de uma solução legislativa ampla que preserve a valorização das carreiras públicas.

A pauta envolve a construção de uma proposta remuneratória estruturada para o Congresso Nacional, que servirá de base para o PL de caráter geral. O objetivo é reduzir a dispersão de pagamentos e facilitar a fiscalização.

Atualmente, o teto de remuneração é de 46.366,19 reais, correspondente ao subsídio de um ministro do STF. O STF deverá enviar a proposta ao Legislativo para nortear o novo PL.

O CNJ analisa a criação da Tabela Remuneratória Unificada, com salário-base e verbas extras detalhadas, incluindo diárias, ajuda de custo e gratificações. A meta é unificar nomenclaturas e eliminar centenas de rubricas.