- A comissão especial retoma nesta quarta-feira, às 10h30, a análise da PEC que propõe fim da escala 6×1; a sessão tem 38 deputados e é necessário pelo menos 20 votos favoráveis.
- Se aprovada na comissão, a PEC segue para o plenário da Câmara, com votação prevista em dois turnos na quinta-feira, 28 de maio; para ir ao Senado, são necessários 308 votos dos 513 deputados.
- Principais mudanças: a jornada passa de 44 para 40 horas semanais de forma gradual, com dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos; não haverá redução salarial.
- Exceções e ajustes: há possibilidade de acordos e convenções coletivas para detalhar a implementação; ficam de fora trabalhadores com diploma de nível superior com remuneração mensal acima de duas vezes e meia o teto do INSS; contratos com a administração pública dependem de reequilíbrio econômico-financeiro.
- Transição e prazos: 60 dias após a promulgação para queda de 44 para 42 horas; 12 meses para chegar a 40 horas; durante a transição, acordos podem redistribuir as horas, mantendo o descanso previsto na Constituição.
A comissão especial da Câmara retoma nesta quarta-feira (26/5) a análise da PEC que prevê fim da escala 6×1 e redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais. O parecer é do relator Léo Prates (Republicanos-BA) e houve pedido de vista de Maurício Marcon (PL-RS). A sessão começa às 10h30.
O colegiado tem 38 deputados. Para aprovar, é necessário ao menos 20 votos favoráveis. A oposição tem tentado obstruir, mas o governo aposta em aprovação mais tranquila, com o texto seguindo para o plenário da Câmara.
A PEC prevê redução gradual da carga horária, mantendo salário e garantindo dois dias de descanso semanal remunerado, com um dia preferencialmente aos domingos. A ideia é chegar a 40 horas semanais em até 14 meses.
Mudanças-chave da PEC
- Redução gradual da jornada: de 44 para 40 horas semanais;
- Fim da escala 6×1: dois dias de descanso, com prioridade para o domingo;
- Garantia de salário: nenhuma redução nominal ou proporcional em decorrência da nova carga horária.
Depois da comissão, o texto segue para o plenário da Câmara. A expectativa é votar os dois turnos na quinta-feira (28/5). Para seguir ao Senado, são necessários 308 votos entre 513 deputados.
Detalhes operacionais e exceções
- Acordos e convenções coletivas poderão disciplinar a implementação da nova jornada;
- Regimes diferenciados podem ser mantidos conforme lei ou normas reguladoras;
- Trabalhadores com diploma superior e remuneração alta ficam fora das regras de controle de jornada.
Para contratos com a administração pública, a redução só ocorrerá após reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, com aditamento em até 12 meses. A promulgação no Congresso Nacional é suficiente para a entrada em vigor da PEC, sem necessidade de sanção presidencial.
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