- A comissão especial da Câmara aprovou PEC que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, mantendo dois dias de descanso remunerado.
- A transição ocorre em duas etapas: em sessenta dias após a promulgação, a jornada vai a 42 horas; após doze meses, fica em 40 horas.
- A proposta segue para análise do plenário da Câmara e, se aprovada, ainda precisará passar pelo Senado.
- A negociação coletiva continua valendo para escalas diferenciadas e para categorias com jornadas específicas, como 12×36, com regulamentação futura para setores essenciais.
- O texto prevê tratamento diferenciado para microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte, além de prazo de até doze meses para adaptação de contratos públicos e terceirizados.
A comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 27, uma PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais. A medida visa encerrar a escala 6×1 e manter dois dias de descanso remunerado. O texto segue para análise do plenário.
A proposta unifica duas PECs, uma de Reginaldo Lopes e outra de Erika Hilton, conforme parecer do relator Leo Prates. A mudança ocorrerá em duas etapas, com transição gradual.
Na primeira fase, 60 dias após a promulgação, a jornada passará a 42 horas com dois dias de repouso remunerado, um deles aos domingos. Após 12 meses, o limite será de 40 horas semanais.
Regras para categorias específicas
O texto preserva acordos coletivos, incluindo escalas como 12×36, e setores considerados essenciais como saúde, segurança e transporte. Uma futura lei complementar deverá regulamentar esses casos.
Há também tratamento diferenciado para microempreendedores, micro e pequenas empresas, com preservação de empregos como condição. Contratos públicos e terceirizados terão até 12 meses para adaptação, mediante aditivo contratual.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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