Iphan determina tombamento provisório da antiga sede do DOI-Codi no RJ

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional tombou provisoriamente o antigo DOI-Codi, no Rio de Janeiro, após pedido do Ministério Público Federal.
A medida impede demolição ou alterações que descaracterizem o imóvel em relação ao período de repressão política; há interesse de preservar a memória e a verdade histórica.
O pedido de tombamento foi apresentado em 2013 pelo MPF, com apoio da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, e aponta o local como principal centro de tortura e repressão durante a ditadura.
O imóvel fica nos fundos do 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Tijuca, e funcionou entre sessenta e oitenta como local de violações aos direitos humanos.
O processo para tombamento definitivo segue, enfrentando resistência do Exército e lentidão administrativa, para inscrição definitiva no Livro do Tombo.

O Iphan determinou o tombamento provisório do prédio que abrigou o DOI-Codi, no Rio de Janeiro, após pedido do Ministério Público Federal (MPF). A medida impede demolição e alterações que descaracterizem o imóvel, preservando-o como testemunho histórico. A ação acompanha processo que já dura mais de uma década.

A decisão, formalizada neste mês, reconhece a relevância histórica do local como principal centro de tortura e repressão política durante a ditadura militar. O MPF argumenta que a preservação condiciona a política de justiça de transição e o direito à memória das vítimas.

O imóvel fica nos fundos do 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Rua Barão de Mesquita, Tijuca. Entre 1960 e 1980, funcionou como centro de violações de direitos humanos, segundo o MPF. A proteção visa impedir apagamento de memória e garantir registro material do período.

Prédio modificado para torturas

A investigação aponta modificações arquitetônicas para facilitar crimes, com portas de acesso exclusivas e celas como a chamada “Maracanã”. O MPF descreve o prédio como unidade de inteligência onde sequestrar e torturar eram práticas comuns, sob operação clandestina.

Relatos de ex-presos citam choques elétricos, araras, afogamentos e agressões severas. Viviam-se situações que resultaram em mortes ou sequelas graves. Militares também teriam confirmado ordens de captura e interrogatórios sem mandado, reforçando o caráter clandestino.

A defesa do tombamento reforça que o laudo e depoimentos comprovam a função do local na repressão. O MPF aponta que a inscrição definitiva no Livro do Tombo seguirá o andamento processual, ainda com entraves logísticos e resistência para acesso ao prédio.

Fontes citadas pelo MPF destacam que o tombamento provisório evita alterações que possam apagar a memória do período e assegura a continuidade da avaliação para a tombagem definitiva. O processo continua em tramitação.