- A Abear afirma que a PEC da 6×1 reduzirá a escala de trabalho e impactará a aviação brasileira, especialmente voos internacionais.
- O diretor-presidente Juliano Noman diz que a mudança pode inviabilizar a operação de voos internacionais e comprometer a segurança.
- Existe o receio de que companhias nacionais percam espaço para empresas estrangeiras se a regra entrar em vigor.
- O setor sustenta que a aviação já segue regras específicas de jornada e descanso, definidas por legislação própria e normas internacionais.
- Setores considerados estratégicos, como aviação, saúde, transporte e segurança pública, deverão receber regulamentação específica em textos complementares.
O diretor-presidente da Abear, Juliano Noman, afirmou que a aviação brasileira será fortemente impactada pela redução da escala de trabalho proposta pela PEC da 6×1, apresentada na semana passada. Ele alertou que a mudança pode comprometer operações, especialmente nos voos internacionais.
Noman ressaltou que o texto pode inviabilizar o exercício da aviação no Brasil, apontando que há boa intenção do governo, mas a regra atual traz um impacto significativo. A declaração foi feita durante reunião na sede da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em Brasília.
Há preocupação de que a PEC desalinhe a atuação de companhias nacionais e favoreça empresas estrangeiras, segundo a Abear. A entidade afirma que o setor já opera com regras próprias de jornada e descanso, alinhadas a normas internacionais de segurança.
Contexto regulatório e impactos operacionais
Especialistas lembram que escalas de pilotos e comissários devem considerar fusos horários, tempo de voo e períodos de descanso definidos por reguladores. As leis trabalhistas do setor são tratadas por normas específicas para a aviação.
Setores estratégicos, como aviação, saúde e segurança pública, devem ter regulamentação própria em textos complementares. A Abear afirma que mudanças nessa esfera exigem avaliação cuidadosa para não comprometer a segurança.
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