- A Abrint elogiou o parecer da Advocacia-Geral da União sobre o impasse do compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e serviços de telecomunicações, mas pediu uma solução regulatória por meio de um projeto de lei.
- O conflito envolve a existência de regras entre Aneel e Anatel sobre uso de infraestrutura física por diferentes setores.
- A Abrint reiterou apoio ao PL 3.220 de 2019, que já passou pelo Senado e espera análise na Câmara, com Juscelino Filho como relator.
- O projeto garante às detentoras dos postes o direito de decidir se a gestão será feita diretamente ou por terceiros.
- Juscelino Filho disse que apresentará o relatório em breve e pretende votar o texto antes do recesso do meio do ano, buscando equilíbrio entre elétrico e telecomunicações.
A Abrint elogiou o parecer da AGU sobre o impasse no compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e serviços de telecomunicações, ocorrido em meio eletrônico regulatório. A associação pediu, no entanto, que a solução saia por meio do projeto de lei em tramitação no Congresso.
O conflito envolve a troca de uso da infraestrutura física de postes entre energia e telecomunicações. A AGU afirmou que a cessão para exploração comercial por empresas sem ligação com as distribuidoras é obrigatória, o que alimenta o embate entre os setores. A Abrint entende que a orientação ajuda a reduzir insegurança jurídica, mas não substitui a necessidade de norma ampla.
A Abrint defendeu a aprovação do PL 3.220/2019, que passou no Senado e aguarda análise na Câmara, com relatoria de Juscelino Filho. A proposta permite às detentoras dos postes decidir se a gestão ficará sob sua administração direta ou por terceiros. Juscelino Filho disse que apresentará o relatório em algumas semanas.
A associação reforçou a necessidade de aprimoramentos no projeto para promover equilíbrio entre energia e telecomunicações, evitando subsídios cruzados, litígios e custos desproporcionais aos provedores de internet. O objetivo é viabilizar a regularização do passivo existente.
A discussão atual ocorreu em meio a manifestações de outras entidades do setor. A Abradee pediu autonomia das distribuidoras na gestão de ativos e sinalizou apoio ao PL 3220/2019, destacando que a solução pode vir pelo mesmo texto. Leia-se o conteúdo completo pelas fontes oficiais citadas.
Ponto regulatório e próximos passos
A regulação do compartilhamento depende de aval da Aneel e da Anatel, ainda sem consenso sobre a participação dos “posteiros”. A Anatel aprovou diretrizes em 2023 com cessão obrigatória, enquanto a Aneel, em 2025, não impôs obrigação de ceder espaço. O entendimento vigente depende de futuras mudanças legais e normativas.
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