Vereadores de MT criam vale-alimentação de R$ 1,7 mil com salário de R$ 11,2 mil

Vereadores de Cáceres aprovam auxílio-alimentação de R$ 1,7 mil, mantendo salário de R$ 11,2 mil.
Estima-se custo de about R$ 306 mil por ano para o Legislativo, considerando 15 vereadores ativos durante 12 meses, com recursos do duodécimo.
Cinco parlamentares votaram contra; três disseram que renunciarão ao benefício (Césare Pastorello, Jerônimo Gonçalves e Isaías Bezerra).
O benefício será pago junto à folha mensal, desde que haja participação em sessões e atividades institucionais; pode ser suspenso se afastamento superior a 15 dias; classificado como verba de natureza indenizatória.
O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e a LOA de 2026 para incluir a despesa; Câmara afirma respaldo constitucional e cita exemplos em outros municípios.

O grupo de vereadores de Cáceres, cidade no interior de Mato Grosso, aprovou na segunda-feira (25/5) um projeto que cria um auxílio-alimentação mensal de R$ 1,7 mil para parlamentares em exercício. O benefício é pago junto à folha de pagamento e dependerá do efetivo desempenho das atividades legislativas.

A decisão tem custo estimado de R$ 306 mil por ano, considerando 15 vereadores recebendo o benefício durante 12 meses, com recursos do duodécimo repassado pela prefeitura. O valor não integra salário nem feed de aposentadoria.

A proposta foi votada com resistência de cinco vereadores: Césare Pastorello, Jerônimo Gonçalves, Isaías Bezerra, Elis Enfermeira e Valderínia. Dentre eles, Pastorello, Jerônimo e Isaías disseram que renunciarão ao benefício.

Do antigo grupo, Elis Enfermeira e Valderínia não informaram se abrirão mão do auxílio. O projeto é assinado pelo presidente da Câmara, Flávio Negação, e pela Mesa Diretora.

O auxílio será pago apenas a quem participar de sessões, audiências públicas, reuniões de comissão e outras atividades institucionais. A suspensão ocorre se o afastamento superar 15 dias consecutivos, salvo exceções legais.

Classificado como verba de natureza indenizatória, o benefício não compõe o salário, não gera aposentadoria, nem sofre descontos de INSS ou IR. O texto também altera a LDO, o PPA e a LOA de 2026 para incluir a despesa.

A Câmara justifica o ato dizendo que há respaldo constitucional para verbas alimentares com caráter indenizatório e cita exemplos de municípios do estado que já adotaram medidas semelhantes, observando limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Histórico recente aponta que, no ano anterior, a Câmara de Cáceres já havia aprovado aumento de 28% nas verbas indenizatórias, elevando a renda total dos parlamentares. A mudança elevou valores de R$ 10.383,13 para R$ 20.913,03.