Câmara aprova em primeiro turno PEC do fim da escala 6x1 e redução da jornada

Câmara aprovou em primeiro turno a PEC do fim da escala 6×1, com ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos; votação foi de 472 a favor e 22 contra.
A aprovação ocorreu com manobra de Hugo Motta que favoreceu o governo, evitando um destaque da oposição que defendia redução maior da jornada.
O parecer de Leo Prates estabelece redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, com transição de até quatorze meses.
A passagem de duas horas será feita após dois meses da promulgação; mais duas horas serão suprimidas doze meses depois.
Ficam fora das regras trabalhadores com diploma de nível superior que ganham acima de duas vezes e meia o teto do INSS, cerca de 21,1 mil reais.

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC que limita a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos. A votação ocorreu após manobra que favoreceu o governo e desarmou uma obstrução do PL. 472 parlamentares votaram a favor; 22 votaram contra.

A sessão foi marcada por provocações entre governistas e oposição. Parte dos opositores apoiou a proposta, apesar de considerar a medida eleitoreira. Ainda não houve a votação do segundo turno, que depende da quebra de interstício.

Detalhes da tramitação

O parecer de Leo Prates prevê a redução de 44 para 40 horas semanais sem cortes salariais, com transição de até 14 meses. A redução ocorre em duas etapas, iniciando após a promulgação.

A leitura do texto também prevê que, 60 dias após a promulgação, convenções e acordos coletivos incompatíveis perdem validade automaticamente, forçando negociações entre sindicatos e empresas.

Contexto e impactos

Paralisações setoriais, pedidos de prazos maiores e impactos na produtividade foram citados por representantes do setor produtivo ao longo da tramitação. A forma de transição foi um ponto central de negociação entre governo, Centrão e oposição.

Quem ganha e quem perde

Trabalhadores com diploma superior que ganham acima de duas vezes o teto do INSS ficam fora das regras, mantendo regimes distintos. O teto atual fica próximo de 21,1 mil reais, segundo a referência citada no texto.