CCT aprova 40 concessões e renovações para emissoras de rádio

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou 40 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio localizadas em 15 estados. Os pedidos tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs) e seguem para promulgação.

A maior parte das solicitações, 28, envolve rádios comunitárias sem fins lucrativos, com alcance restrito a comunidades específicas. Nessas situações, a outorga é por autorização, sem licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Dos demais itens, 12 dizem respeito a emissoras em FM, com nove delas em regime de permissão, também passível de licitação. Três projetos tratam de AM adaptada para FM, outorgados por concessão, modalidade que exige licitação e tem prazo determinado.

A reunião desta quarta-feira foi presidida pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Abaixo, os casos aprovados, com a natureza da outorga, a modalidade e o local.

Pedidos aprovados

• Associação Comunitária Central de Araraquara, Araraquara (SP) — Renovação, Autorização
• Mega Empresa de Comunicações Ltda., Ribeirão Preto (SP) — Renovação, Permissão
• Rádio Costa Azul Ltda., Ubatuba (SP) — Renovação, Concessão
• Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capanema, Capanema (PA) — Renovação, Autorização
• Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paulínia, Paulínia (SP) — Renovação, Autorização
• Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari, Laranjal do Jari (AP) — Renovação, Autorização
• Associação Comunitária Itanhanduense de Radiodifusão, Itanhandu (MG) — Renovação, Autorização
• Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora da Conceição, Pereiras (SP) — Renovação, Autorização
• Rádio Itaperuna Ltda., Itaperuna (RJ) — Renovação, Permissão
• Associação Cultural Comunitária Jacutinguense de Radiodifusão, Jacutinga (MG) — Renovação, Autorização
• Associação Comunitária Vale do Uatumã, Presidente Figueiredo (AM) — Renovação, Autorização
• Associação Comunitária de Radiodifusão Artístico e Cultural de São Gonçalo do Sapucaí, São Gonçalo do Sapucaí (MG) — Renovação, Autorização
• Associação de Comunicação e Rádio Comunitária do Bairro São Bernardo – Campinas, Campinas (SP) — Renovação, Autorização
• ADEPAM – Amazônia em Defesa e Proteção do Meio Ambiente, Benjamim Constant (AM) — Renovação, Autorização
• Associação dos Comunicadores Novolindenses, Nova Olinda do Norte (AM) — Renovação, Autorização
• Associação de Moradores do Bravo, Serra Preta (BA) — Renovação, Autorização
• Associação de Rádio Difusão Comunitária de Antas, Antas (BA) — Renovação, Autorização
• Rádio Comunitária Diamantina FM de Governador Edison Lobão, Governador Edison Lobão (MA) — Renovação, Autorização
• Associação Comunitária Santa Rita, Santa Rita de Cássia (BA) — Renovação, Autorização
• Associação Comunitária de Ilhéus, Ilhéus (BA) — Renovação, Autorização
• Associação Comunitária Zumbi dos Palmares, Itaberaba (BA) — Renovação, Autorização
• Associação da Rádio Comunitária Alternativa FM, Guaratuba (PR) — Renovação, Autorização
• Associação de Radiodifusão Comunitária Pérola do Triângulo, Iturama (MG) — Renovação, Autorização
• Associação Rádio Comunitária de São José dos Pinhais, São José dos Pinhais (PR) — Renovação, Autorização
• Associação Comunitária Solidária de São Lourenço do Sul, São Lourenço do Sul (RS) — Outorga, Autorização
• Associação Cantina Velha, Vista Gaúcha (RS) — Outorga, Autorização
• Andrômeda Radiodifusão Ltda., Pelotas (RS) — Renovação, Permissão
• Associação Cultural e Comunitária Amigos de Treze Tílias, Treze Tílias (SC) — Renovação, Autorização
• Associação Comunitária da Ponte para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico, Ponte Serrada (SC) — Renovação, Autorização
• Rádio Independência de Goiânia Ltda., Goiânia — Renovação, Concessão
• Sociedade Rádio Vale do Jaguaribe Ltda., Limoeiro do Norte (CE) — Renovação, Concessão
• Empresa Sergipana de Radiodifusão Ltda., Aracaju — Renovação, Permissão
• Fundação Vicente Pinzon, Cabo de Santo Agostinho (PE) — Renovação, Permissão
• Difusora Natureza FM Ltda., Campina do Monte Alegre (SP) — Renovação, Permissão
• Associação Comunitária de Rádio de São João do Piauí, São João do Piauí (PI) — Renovação, Autorização
• Associação de Desenvolvimento Comunitário de Anapurus, Anapurus (MA) — Renovação, Autorização
• Tempo FM Ltda., Fortaleza — Renovação, Permissão
• Sociedade Rádio Alvorada Ltda., Belo Horizonte — Renovação, Permissão
• Associação Palmaciana da Comunidade Sede – Aspacs, Palmácia (CE) — Renovação, Autorização
• Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia, Itapetinga (BA) — Outorga, Permissão

Observação: os dados referem-se aos casos aprovados na sessão da CCT de 27 de [mês não informado], com informações sobre solicitante, local, relator, modalidade e tipo de outorga. A promulgação e a vigência de cada concessão ou renovação dependem do trâmite legislativo.