- O Conselho Nacional de Justiça abriu novo Processo Administrativos Disciplinar contra o juiz Aluízio Ferreira Vieira, do Tribunal de Justiça de Roraima, ligado à venda de decisões judiciais.
- A apuração aponta irregularidades envolvendo uma empresa que atuou sem contrato formal na lavanderia da rede pública de saúde de Roraima, em contratos que somaram mais de R$ 1,5 milhão entre maio e outubro de 2019.
- Em julho de 2021, Vieira, na posse da 1ª vara da Fazenda Pública de Boa Vista, determinou o bloqueio e a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para a empresa, mesmo diante de indícios de irregularidades e de decisão do Tribunal de Contas de Roraima suspendendo pagamentos.
- Investigações identificaram movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos do magistrado.
- O juiz permanece afastado do cargo; o caso é desdobramento da Operação Fullone, deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2024 para apurar desvio de recursos na saúde de Roraima.
O plenário do CNJ decidiu nesta terça-feira, 26, abrir novo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ/RR) Aluízio Ferreira Vieira. A investigação está ligada à apuração de supostas irregularidades reveladas pela Operação Fullone, deflagrada pela Polícia Federal com apoio do STJ.
O novo PAD mira, entre outros pontos, supostas irregularidades envolvendo bloqueio de verbas da saúde pública de Roraima e movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos do magistrado. A conclusão aponta para suposta determinação de transferências de recursos em julho de 2021, mesmo diante de indícios de irregularidades.
Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, o PAD questiona dados não cobertos pelo processo anterior, que tratava de outras empresas e de suposto conluio com advogados. Vieira permanece afastado do cargo durante a apuração.
Operação Fullone
A Fullone, deflagrada em maio de 2024 pela PF, apurou esquema de desvio de recursos na Secretaria Estadual de Saúde de Roraima. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, um de prisão temporária e o bloqueio de cerca de R$ 26 milhões.
A investigação apontou indícios de dispensa ilegal de licitação, favorecimento de empresas em contratações diretas, superfaturamento e lavagem de dinheiro. Também houve afastamento de servidores e uma prisão em flagrante por posse de arma.
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