Comissão especial vota PEC que encerra a escala de trabalho 6×1

Comissão especial vota PEC que encerra escala 6x1 e fixa jornada de até 40 horas semanais com dois dias de folga, sem redução de salários

Caso aprovada, a proposta segue para o Plenário da Casa

A comissão especial da Câmara se reúne nesta quarta-feira (27), às 10h30, para votar a PEC que propõe fim da escala 6×1.
O texto aumenta o limite de folgas e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem reduzir salários ou pisos.
O trabalhador passará a ter dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para um deles aos domingos; há possibilidade de acordo entre empresas e sindicatos para média de dois dias de folga por semana.
Uma nova lei definirá regras e profissões com horários e folgas diferenciados, desde que respeitem os limites máximos da PEC.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o fim da escala 6×1 se reúne nesta quarta-feira (27), a partir das 10h30, para votar a PEC que altera a legislação trabalhista. O objetivo é estabelecer dois dias de folga por semana e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários ou pisos salariais.

O texto foi apresentado na segunda-feira (25), após um acordo envolvendo o presidente Lula e o deputado Hugo Motta, do Republicanos. Se aprovada, a PEC terá o próximo passo no Plenário da Câmara para decisão, ainda sem prazo definido.

O que muda com a PEC

A jornada não poderá exceder 8 horas diárias, com a semana passando de 44 para 40 horas, mantendo salários e pisos. Empresas que já trabalham com 40 horas semanais ficam isentas de alterações.

O trabalhador terá dois dias de repouso semanal remunerado, sendo preferencialmente um deles aos domingos. Empresas e sindicatos podem acordar uma média de 2 dias de folga por semana, desde que haja pelo menos 1 dia de folga por semana. Uma nova lei definirá regras para horários e folgas diferenciados por profissão.