Comissão Europeia vinculou couro ao desmatamento e depois ignorou

O Parlamento Europeu e a Comissão Europeia enfrentam uma conturbada discussão sobre a inclusão ou exclusão do couro na Regra de Deforestação da UE (EUDR). O prazo técnico para feedback sobre a proposta de remover couro, peles e couros está marcado para 1º de junho. A comissão avalia simplificações, mesmo após pesquisa interna indicar impacto da retirada.

Segundo o Documento de Trabalho da Comissão, o couro pode estar ligado a até 390 quilômetros quadrados de desmatamento por ano. A área representa aproximadamente o dobro do tamanho da cidade de Pisa, no centro da Itália, relacionada à produção de couro.

Isso implica que as peles bovinas poderiam representar até 17% do risco total de desmatamento ligado a todas as mercadorias cobertas pela nova regra, estimado em 2.280 km2. O documento afirma que a evidência foi considerada, mas que a comissão optou por equilibrar fatores quantitativos e qualitativos.

O documento, publicado em 4 de maio, acompanha um ato delegado dentro de um pacote de simplificação da EUDR, apresentado antes da implementação da norma no fim do ano. Após consulta pública, a comissão pode adotar o ato formalmente, sujeita a objeções do Parlamento e do Conselho da UE em um prazo de dois meses. Sem objeções, as mudanças vigorarão automaticamente.

A razão alegada pela exclusão, segundo a Comissão, envolve o menor valor econômico do couro e a cadeia de suprimento fragmentada, que dificulta rastreamento e cumprimento das exigências da EUDR. Também há receio de criar obrigações desequilibradas entre produtores da UE e importadores de bens acabados, além de custos práticos elevados.

Em qualquer cenário, os custos de conformidade foram estimados em cerca de 16,7 milhões de euros por ano, segundo estimativas próprias da comissão. A reportagem não obteve resposta oficial da Comissão até o fechamento deste texto.

O movimento ocorre após forte lobby da indústria de couro. Associações de turismo e indústria, como a UNIC e a COTANCE, realizaram mais de 22 encontros com legisladores e autoridades da UE desde 2021, com destaque para o último ano próximo à implementação da EUDR.

Críticos apontam que a exclusão de couro seria baseada em argumentos de que o couro é subproduto da produção de carne, o que reduz o impacto ambiental direto. Representantes da indústria defendem que há base científica para sustentar a exclusão, citando estudos e avaliações técnicas.

Entre os defensores da inclusão, há expressões de preocupação com a confiabilidade de estudos financiados pelo setor e com a dependência de pesquisas não revisadas por pares. Observadores destacam que decisões regulatórias não devem depender exclusivamente de ciência, mas também de impactos sociais, econômicos e políticos.

Pesquisas reconhecidas por pares apontam que a criação de gado para carne e couro é um dos maiores motores de desmatamento vinculado ao comércio de commodities, com estudos recentes em revistas científicas internacionais. A Comissão tem utilizado parte dessas análises para fundamentar a avaliação da EUDR.

Especialistas lembram que decisões regulatórias exigem flexibilidade diante de novas evidências, evitando decisões definitivas apenas com base em um único estudo. They ressaltam que o setor precisa de previsibilidade e transparência sobre trade-offs envolvidos na regulamentação.

No debate político, a posição de alguns eurodeputados e autoridades nacionais recebe apoio de setores que veem o couro como vital para empregos e comunidades locais, especialmente em regiões como a Toscana. A atuação tem gerado controvérsia quanto ao equilíbrio entre proteção ambiental e impactos econômicos.