Entenda como fica a nova escala de trabalho com fim da 6×1

A PEC que encerra a escala 6 x 1 foi aprovada na comissão especial e segue para o plenário; para ir ao Senado, precisa de 308 votos em dois turnos.
A proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com duas folgas semanais remuneradas; a implementação ocorre gradualmente, em etapas de 60 dias (para cair para 42 horas) e 14 meses (para chegar a 40 horas).
As duas folgas passam a valer desde o prazo inicial de 60 dias, com uma delas preferencialmente aos domingos; acordos coletivos podem definir a média mensal de folgas.
Cláusulas de acordos e convenções coletivas antigas que previssem jornadas superiores a 40 horas ou apenas uma folga perdem validade 60 dias após a emenda.
Há exceções e medidas de transição: trabalhadores com diploma superior e salário acima de 2,5 vezes o teto do INSS ficam fora; microempreendedores, micro e pequenas empresas terão regras de mitigação; contratos com governos podem ter aditivo em até 12 meses e trabalhadores terceirizados entram na nova jornada quando o aditivo for assinado ou após um ano.

A Proposta de Emenda à Constituição que encerra a jornada 6 X 1 avança na Câmara. A PEC foi aprovada na comissão especial e segue para o plenário nesta quarta-feira, 27 de maio. Como é uma emenda, precisa de 308 votos em dois turnos para seguir ao Senado.

A mudança estabelece um teto de 40 horas semanais. O cronograma prevê queda de 44 para 42 horas em 60 dias após a promulgação, com o piso de 40 horas atingido 14 meses depois. Dois dias de folga remunerada passam a valer já após o prazo inicial de 60 dias.

A implementação não é imediata para todos. O texto prevê que a segunda folga semanal seja calculada por acordos coletivos, permitindo médias mensais. Trabalhadores podem folgar mais dias em uma semana e compensar na seguinte.

Acordos Coletivos

Sindicatos e empresas poderão pactuar como distribuir as duas folgas, desde que haja uma folga por semana e a média mensal feche em duas folgas semanais. Cláusulas antigas que prevejam jornadas superiores a 40 horas serão invalidadas após 60 dias.

Quem fica fora?

Quem tiver diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou acima de 2,5 vezes o teto do INSS fica parcialmente isento. A regra não se aplica aos servidores de estatais ou da administração direta. Mantém-se a jornada reduzida para esses casos.

MEIs & Terceirizados

Microempreendedores, micro e pequenas empresas devem aguardar lei complementar de transição. O objetivo é mitigar impactos e manter empregos. Contratos com o poder público podem ganhar aditivo em até 12 meses para reequilíbrio financeiro. Trabalhadores terceirizados começariam a nova jornada quando o aditivo for assinado ou após um ano.