- Durante a sessão do STF nesta quarta-feira, 27, o ministro Edson Fachin chamou de embargos de declaração o recurso que, na verdade, era embargos de divergência.
- A correção veio na sequência, feita pelo ministro Luiz Fux.
- O presidente da Corte brincou com a situação, agradecendo pelos “embargos de declaração” para corrigir que são embargos de divergência.
- Embargos de declaração servem para esclarecer decisões, quando há omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sem rediscutir o mérito.
- Embargos de divergência são usados para uniformizar entendimentos divergentes entre turmas ou órgãos da mesma Corte, buscando alinhamento da jurisprudência.
Durante a sessão plenária do STF desta quarta-feira, 27, o ministro Edson Fachin confundiu o nome do recurso em julgamento ao se referir a embargos de declaração, quando, na prática, tratava-se de embargos de divergência. A correção veio em seguida pelo ministro Luiz Fux.
Na sequência, Fachin comentou a correção de forma bem-humorada, agradecendo pelo apontamento: “Muito obrigado pelos embargos de declaração de V. Exa., acolhidos integralmente para corrigir que são embargos de divergência e não embargos de declaração.”
Embargos de declaração x embargos de divergência
Embora ambos os recursos estejam previstos no processo judicial, cada um tem função distinta dentro da Justiça. Os embargos de declaração servem para esclarecer omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais na decisão, sem rediscutir o mérito.
Já os embargos de divergência surgem em tribunais superiores quando há entendimentos divergentes entre turmas ou órgãos sobre a mesma questão jurídica, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência interna.
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