- A Câmara aprovou em primeiro turno a PEC que encerra a escala 6×1, com 472 votos a favor e 22 contra; segunda votação ainda é necessária na Casa.
- A proposta prevê uma transição rápida: dois dias de folga entre a jornada passa a vigorar 60 dias após a promulgação, com a redução da semana de 44 para 40 horas em etapas.
- A redução para quarenta horas semanais ocorreria em duas fases: primeiro para quarenta e duas horas, depois até atingir quarenta horas.
- Trabalhadores com curso superior completo e renda acima de duas vezes e meia o teto do INSS ficariam fora dos limites de jornada; há possibilidade de novas regras por acordo coletivo para esses casos.
- O governo aposta em apoio popular para pressionar o Senado; há incerteza sobre a posição do presidente do Senado, e mudanças na Câmara foram discutidas por oposição e pela base governista.
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC que encerra a escala 6×1, com 472 votos a favor e 22 contrários. A mudança prevê uma transição breve para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem prejuízo salarial para trabalhadores beneficiados.
O texto agora segue para segundo turno na Câmara, e depois ao Senado, onde a aprovação não é garantida. Como é uma PEC, são necessários dois turnos e o apoio de pelo menos 3/5 dos parlamentares em cada Casa.
A votação ocorreu em meio a debates entre base governista e oposição. O acordo para aprovação envolveu o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente Lula, conforme anunciam assessorias.
Detalhes da PEC e tramitação
A proposta estabelece que a obrigatoriedade de dois dias de folga entre em vigor 60 dias após a promulgação, logo após a aprovação no Congresso. A transição prevê etapas: primeiro 42 horas e, após mais 60 dias, 40 horas.
Para categorias com regimes especiais, a PEC prevê nova legislação definindo como a compensação de horas será feita no novo regime, caso a proposta seja aprovada.
A mudança também introduz exceção para trabalhadores com curso superior completo cuja renda ultrapasse 2,5 vezes o teto do INSS, que ficariam sem limites de jornada ou de folga garantida, salvo acordo ou convenção coletiva.
Contexto político e impactos
O governo aposta no apelo popular para pressionar o Senado, já que dois terços das cadeiras estarão na disputa em outubro. A oposição chegou a defender uma transição de até dez anos, mas não prosperou.
Críticos argumentam que a redução pode elevar custos para as empresas, inflação e desemprego. Defensores veem a escala 6×1 como prejudicial à saúde e à qualidade de vida, além de aumentar a rotatividade no mercado de trabalho.
O relator Leo Prates afirmou que a proposta respeita precedentes históricos de reduções de jornada, e que a transição rápida evitaria impactos maiores. Economistas ouvidos ressaltam que os efeitos dependerão de ajustes e de acordo setorial.
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