- Câmara vota nesta semana PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, com transição de 14 meses (redução de duas horas em 60 dias e depois em 12 meses).
- Escala 6×1: seis dias de trabalho, um de folga; é comum em setores que operam de forma contínua.
- Escala 5×2: jornada de até quarenta horas semanais, até oito horas por dia, com dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
- Escala 12×36: regimes diferenciados podem continuar desde que respeitem a média de quarenta horas semanais e dois dias de repouso; nova lei pode regulamentar esses regimes.
- Se aprovada, a jornada cai para 42 horas semanais em sessenta dias e chega a 40 horas semanais em doze meses; mudanças não afetam quem já trabalha 40 horas ou menos.
A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana uma PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais. A proposta é alinhada à agenda do governo e do presidente Lula para a reeleição. A comissão especial analisará o texto nesta quarta-feira, 27.
O relatório foi apresentado pelo deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia, nesta segunda-feira, 25. A PEC prevê uma transição de 14 meses, com duas reduções de duas horas na jornada semanal. A promulgação depende de votação em plenário.
A mudança começa com uma redução de duas horas 60 dias após a promulgação e outra de duas horas 12 meses depois. A intenção é chegar a 40 horas semanais, sem redução de salário, conforme o texto em análise.
O que é a escala 6×1?
É um modelo com seis dias de trabalho e um de folga, comum em setores de funcionamento contínuo. O tema é alvo de debate no Congresso para substituição por uma jornada mais curta.
Como fica a jornada 5×2?
A proposta permite até 40 horas semanais, com até oito horas diárias. Dois dias de repouso remunerados são assegurados, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Regimes atuais e novos regimes
A PEC mantém regimes como a escala 12×36, desde que respeite a média de 40 horas semanais. Ainda pode haver uma lei específica para regulamentar esses regimes diferenciados.
Quando vale a nova regra
Se aprovada, a jornada cairia para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação. Em 12 meses, a redução para 40 horas seria concluída.
E sobre quem já trabalha 40h ou menos?
A PEC não reduz jornadas já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas. Não há alterações nesses casos.
O que muda para quem hoje trabalha 5×2
Quem já folga dois dias na semana pode ter ajustes na carga horária. Quem hoje trabalha 44 horas distribuídas em 5 dias passará a 40 horas, mantendo o salário e trabalhando, em média, oito horas por dia.
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