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PEC 6×1: Câmara rejeita destaque do PL em manobra da base

Base do governo faz manobra na Câmara para manter texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seis por um; emenda aglutinativa estende transição para até um ano, mantendo quarenta horas semanais e dois dias de folga

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  • A Câmara rejeitou o destaque do PL à PEC 6×1 e a base do governo fez manobra regimental, com votação simbólica.
  • O PT apresentou uma emenda aglutinativa mantendo o conteúdo do texto do relator Léo Prates, que passou a valer.
  • O PL defendia a escala 4×3; com a emenda, o efeito prático não mudou o conteúdo aprovado pelo relator.
  • O período de transição foi alterado de sessenta dias para dois meses e de doze meses para um ano.
  • A proposta permanece prevendo redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos, com transição total de um ano e dois meses.

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira 27/5, o destaque do PL à PEC 6×1. A manobra partiu da base governista para manter o conteúdo da proposta sobre a jornada de trabalho e as folgas, em meio à votação.

O PT, sob o comando do líder Paulo Pimenta, apresentou uma emenda aglutinativa que corresponde ao texto já defendido pelo relator Léo Prates (Republicanos-BA). A emenda foi aprovada simbolicamente, sem registro nominal de votos.

Deputados do PL admitiram nos bastidores que o objetivo era constranger o governo ao aprovar uma medida vista como popular. Apesar disso, o conteúdo final seguiu o texto defendido pela base.

O que muda com o texto aprovado

A proposta reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de folga, com preferência para o domingo. O período de transição passa a ser de 2 meses a partir da promulgação, e de 1 ano para a implementação total.

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