PGR defende devolução de passaportes de Marcos do Val

A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF a revogação das últimas medidas cautelares contra o senador Marcos Ribeiro do Val, incluindo a proibição de deixar o país e a retenção de passaportes.
A ação apura possíveis delitos de obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e incitação ao crime.
Em agosto de dois mil e vinte e quatro, foram bloqueadas redes sociais, contas bancárias, salários e passaportes do senador; em julho de dois mil e vinte e cinco, houve endurecimento das medidas, com tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e bloqueios adicionais.
Em agosto de dois mil e vinte e cinco, o ministro Alexandre de Moraes revogou a maioria das restrições, mas manteve a proibição de deixar o país e a retenção dos passaportes.
A PGR argumenta que a justificativa para proibir a saída do Brasil mudou, pois a investigação foi encerrada em 13 de agosto de dois mil e vinte e cinco e não houve indícios de fuga, propondo a devolução dos passaportes com possível reavaliação futura.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao STF um documento defendendo a revogação das últimas medidas cautelares impostas ao senador Marcos Ribeiro do Val, entre elas a proibição de deixar o país e a retenção de passaportes. A ação visa apurar possíveis delitos de obstrução de investigação em relação a organização criminosa e incitação ao crime.

O texto reconstitui a cronologia dos atos restritivos aplicados ao parlamentar. Em agosto de 2024, houve bloqueio de redes sociais, bloqueio de todas as contas bancárias, incluindo salário, e apreensão dos passaportes. Em julho de 2025, as medidas se intensificaram com tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, bloqueio de chaves PIX, cartões de crédito e bens, além de verbas do gabinete.

Contexto do processo

Em agosto de 2025, o ministro Alexandre de Moraes revisou o caso e retirou a maior parte das restrições, mantendo apenas a proibição de deixar o país e a retenção dos passaportes. Segundo a PGR, o motivo para impedir a viagem perdeu validade após o encerramento da investigação, em 13 de agosto de 2025, e não houve evidência de que o senador tentasse fugir.

A PGR sustenta que, com o fim da investigação, as restrições de viagem e a retenção de passaportes não são mais justificáveis, mas podem ser reavaliações futuras caso surjam novas evidências. A defesa alega que o regime de medidas já foi flexibilizado e que o retorno dos passaportes reforçaria o exercício regular da função parlamentar.