- Câmara iniciou a discussão da PEC do fim da escala 6×1 na noite de quarta-feira, 27 de maio, com parecer do relator Leo Prates (Republicanos-BA) aprovado pela comissão por 34 votos a 4.
- A proposta prevê reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário, com duas folgas por semana, em duas etapas: primeiro 44 para 42 horas ainda neste ano, após 60 dias da promulgação; depois, 42 para 40 horas em 12 meses.
- Para ser aprovada em plenário, a PEC precisa de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos; após a aprovação, o texto segue para o Senado.
- Setor produtivo critica o formato, argumentando que a redução sem queda salarial aumenta custos e pode gerar inflação; opositores e centrais sindicais preveem impactos diferentes conforme setores e acordos coletivos.
- A proposta prevê exceção para trabalhadores hiperssuficientes com remuneração acima de cerca de R$ 21,2 mil (duas vezes e meia o teto do INSS), mas não vale para servidores; regimes diferenciados ainda poderão ser definidos por convenção ou acordo coletivo.
Na noite desta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados iniciou a discussão da PEC do fim da escala 6×1. O parecer do relator Leo Prates, Republicanos-BA, foi aprovado pela comissão especial por 34 votos a 4. O objetivo é reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, mantendo salário, com duas folgas por semana e transição em duas etapas. A PEC ainda precisa de pelo menos 308 votos, em dois turnos no plenário, para seguir ao Senado.
A proposta prevê uma primeira etapa ainda neste ano, com redução de 44 para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação. Em 12 meses, a jornada passaria a 40 horas. Duas folgas semanais ficam asseguradas; uma delas tende a ocorrer aos domingos, conforme o texto. Convenções coletivas poderão estabelecer regimes compensatórios para jornadas diferenciadas.
A PEC é uma das bandeiras do governo Lula. A oposição e setores produtivos criticam o impacto de custos para as empresas, que alegam necessidade de ganhos de produtividade para manter a sustentabilidade sem reajustes salariais.
Pontos-chave da proposta
O texto permite regimes diferenciados de jornada, como plantões e turnos contínuos, incluindo modelos como 12×36. Há exceção para trabalhadores hipersuficientes, com salário acima de cerca de 21,2 mil reais, que não estão sujeitos à nova regra. Servidores não ficam incluídos nessa exceção.
Empresas avaliam que a redução sem queda de salário pode elevar custos e pressionar preços. Há preocupação com competitividade e com a necessidade de qualificação da mão de obra para sustentar a mudança. Críticos argumentam que o efeito depende de produtividade e de políticas setoriais.
Entre na conversa da comunidade