França vota para acabar com lei escravocrata que tratava pessoas como propriedade

A Assembleia Nacional francesa votou, por unanimidade, pela revogação do Code Noir, a legislação que tratava pessoas escravizadas como propriedade.
A decisão, com 254 votos a favor e zero contra, encerra um código do século XVII assinado pelo rei Luís XIV em 1685.
A aprovação é vista como passo importante para reconhecer o papel da França na escravidão e pode abrir caminho para reparações, conforme levantado pelo presidente Emmanuel Macron.
Macron afirmou que o código “nunca deveria ter sobrevivido à abolição da escravatura” e que o tema de reparações não deve receber falsas promessas.
A votação ocorreu em meio a tensões políticas e emoções inflamadas na Câmara, com relatos de descendentes de escravizados sobre a continuidade de danos históricos.

O plenário da Assembleia Nacional da França aprovou a revogação do Code Noir, a lei do período colonial que tratava pessoas escravizadas como propriedade. A votação foi unânime, 254 a 0, encerrando uma legislação do século XVII sancionada por Luís XIV em 1685. A revogação ocorre quase 180 anos após a abolição da escravatura na França.

A medida coloca fim a um código que regulava a vida de escravizados, descrevendo-os como bens móveis e autorizando punições extremas. O gesto representa um reconhecimento público do papel da França na escravidão, abrindo espaço para discussões sobre reparações.

Entre os que acompanharam a votação estavam parlamentares de diversas regiões ultramarinas, incluindo Martinica e Guadeloupe. A liberação do texto histórico foi saudada como passo simbólico para alinhamento com os valores da república de liberdade, igualdade e fraternidade.

O presidente Emmanuel Macron sinalizou que a reparação é uma possibilidade a ser considerada, embora tenha advertido contra promessas falsas. O tema ganhou força após declarações recentes do governo sobre a responsabilidade histórica da França no tráfico de escravos.

Durante o debate, deputados destacaram que o Code Noir permitia punições cruéis e havia sido mantido por muito tempo. A eliminação da lei é vista como parte de um processo mais amplo de enfrentar legados coloniais e promover uma justiça histórica.

A França foi um dos maiores compradores de escravos na época, transportando cerca de 1,4 milhão de africanos para plantations nas suas colônias. As consequências econômicas e sociais ainda repercutem em várias regiões ultramarinas hoje.