Fux aponta falta de preparo de prefeitos do interior; Dino vê técnica sem ética

STF discutiu improbidade administrativa; Fux pediu distinguir falhas de gestão de condutas dolosas praticadas por agentes públicos.
Fux citou exemplo de prefeito que disponibilizou gratuitamente medicamentos do estoque municipal a moradores de cidade vizinha atingida por virose, e acabou alvo de ação de improbidade.
O ministro afirmou: “faz-se uma distinção entre o que é o administrador ímprobo e o administrador incompetente”.
Flávio Dino disse ter dúvidas sobre a tese de que prefeitos seriam mal assessorados juridicamente, apontando casos de elevada sofisticação técnica na gestão de recursos públicos em municípios pequenos.
Dino citou que municípios de pequeno porte administram cifras milionárias com “precisão técnica exemplar” sem observância ética e pediu atenção maior à formação ética de profissionais que atuam junto às administrações municipais.

Durante julgamento no STF sobre improbidade administrativa, o tema central foi a diferença entre falhas de gestão e condutas dolosas praticadas por agentes públicos. O debate envolveu ministros, incluindo Luiz Fux, que destacou a necessidade de distinguir incompetência de má-fé na atuação administrativa.

Fux citou um caso hipotético de um prefeito que, ao liberar gratuitamente medicamentos do estoque municipal para moradores de cidade vizinha atingida por doença, acabou respondendo a uma ação de improbidade. Em sua leitura, não se pode equiparar erro de gestão a ilegalidades intencionais.

O ministro Flávio Dino colocou em pauta a realidade de prefeitos de pequenos municípios, questionando a tese de que esses gestores seriam mal assessorados juridicamente. Segundo Dino, há casos com alta sofisticação técnica na aplicação de recursos públicos, o que sugere a necessidade de foco na formação ética.

Dino relatou experiências de processos envolvendo emendas parlamentares e apontou que municípios de menor porte podem administrar recursos significativos com precisão técnica, mas sem observância ética. Ele ressaltou ainda a importância de a advocacia atuar com maior dedicação à formação ética de profissionais que atuam junto às administrações municipais.

O debate também abordou a relação entre irregularidades na gestão pública e a participação de assessorias jurídicas, sugerindo que a atuação desses profissionais pode influenciar resultados, positivos ou negativos, no funcionamento de prefeitos e de seus quadros.