Marinho comenta fim da 6×1 e Senado acompanha pressão da sociedade

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o Senado está sensível à demanda da sociedade pelo fim da escala de trabalho 6×1.
A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada pela Câmara na quarta-feira, 27, e seguiu para o Senado, com transição prevista de 14 meses para reduzir de 44 para 40 horas semanais.
A PEC prevê a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais ao longo de 14 meses.
Sobre o aperfeiçoamento do Simples Nacional, o governo afirmou que a atualização dos limites de faturamento dos microempreendedores individuais não é compensação ao fim da escala 6×1, e pode exigir contratação de mais de um funcionário.
O governo sinalizou que ministros do Planejamento e da Fazenda vão avaliar as possibilidades, destacando que o diálogo está aberto e que não haverá compensação tributária.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o Senado Federal também está atento à demanda da sociedade pelo fim da escala de trabalho 6×1. A PEC que prevê a transição de 14 meses para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, 27, e seguiu para o Senado.

Marinho comentou a decisão em coletiva sobre o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de abril. Ele destacou que o tempo legislativo do Senado pode se ajustar caso haja prioridade semelhante à da Câmara, estimando que 30 dias seriam suficientes para avanços.

O ministro ressaltou que, em relação aos microempreendedores individuais (MEIs) e ao Simples Nacional, a atualização de limites de faturamento não deve ser encarada como compensação pela redução da jornada. Segundo ele, a redução pode exigir contratação adicional por parte do MEI, o que seria uma consequência natural do processo.

Esclarecimentos sobre impactos para MEIs e avaliação governamental

O governo sinalizou abertura para analisar impactos dessas medidas, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Bruno Moretti e Dario Durigan ficam responsáveis por avaliar cenários e opções, mantendo o diálogo com os setores atingidos. O objetivo é compreender as implicações sem adotar compensação tributária.