Motta, Gonet e CEOs defendem regulação digital sem excessos

Em 28 de maio de 2026, Câmara, PGR Paulo Gonet e CEOs da Amazon Brasil e Google Brasil defenderam regulação digital sem “excessos” no Brasília Tech Summit.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que o Projeto de Lei 2338 de 2023 pode ir a voto ainda em junho, com relatório de Aguinaldo Ribeiro apresentado em 9 de junho.
Motta enfatizou a necessidade de equilíbrio para evitar uma “terra sem lei” no ambiente digital, sem deixar de incentivar investimentos.
A associação entre inovação tecnológica e bem-estar coletivo foi destacada por Gonet, que citou a dignidade humana e referências éticas em meio ao avanço da IA.
Os executivos Juliana Sztrajtman (Amazon) e Fábio Coelho (Google) defenderam regras claras que incentivem investimentos de longo prazo, com Coelho citando valores globais de investimento da empresa (aproximadamente US$ 186 bilhões) e referência ao Marco Civil da Internet e à LGPD.

O debate sobre a regulação do ambiente digital ganhou espaço nesta quinta-feira, 28 de maio de 2026, em Brasília, durante o Brasília Tech Summit. Participaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os CEOs Juliana Sztrajtman, da Amazon Brasil, e Fábio Coelho, do Google Brasil. O tema foi evitar “excessos” na regulação.

Motta afirmou que a Câmara pretende votar, ainda em junho, o Projeto de Lei 2338 de 2023, que estabelece o marco regulatório da inteligência artificial no Brasil. O relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) deve ser apresentado em 9 de junho. O presidente destacou que não existe um modelo único no mundo, apenas propostas adaptadas a cada país, e que é preciso equilíbrio para não deixar o ambiente digital “terra sem lei”.

IA E DIGNIDADE

Para Gonet, a inovação tecnológica só tem validade se estiver subordinada ao bem-estar coletivo e à proteção da dignidade de cada pessoa. O procurador citou a encíclica do papa Leão XIII sobre preservar a humanidade diante do avanço da IA.

Sztrajtman, CEO da Amazon, afirmou que o setor privado planeja investimentos com 10, 15 ou 20 anos de antecedência e que a regulação clara oferece base para investir com confiança. Segundo ela, a regulação deve eliminar dúvidas jurídicas e resultar de diálogo entre setor público e privado.

Coelho, executivo do Google, disse que a empresa investirá cerca de US$ 186 bilhões globalmente. O valor destinado ao Brasil depende de um modelo regulatório saudável. Ele ressaltou que o Marco Civil da Internet e a LGPD são referenciais positivos.