PGR denuncia ao STF nove pessoas por venda de sentenças no STJ

A PGR denunciou ao STF nove pessoas por envolvimento em um esquema de venda de sentenças no STJ, com crimes de organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional.
Entre os denunciados estão Márcio Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos, assessores de ministros do STJ, e Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como o comandante do esquema.
A investigação aponta atuação entre 2019 e 2023, com acesso antecipado a decisões judiciais e negociação de informações privilegiadas por servidores ligados aos gabinetes de ministros.
O esquema seria dividido em três núcleos: captação de clientes, atuação dentro do STJ com acesso às minutas e ocultação de recursos por meio de empresas de fachada.
Não há identificação de qualquer ministro do STJ como investigado; o caso está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, no STF.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nove pessoas suspeitas de integrar um esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A denúncia foi apresentada em 28/5 pelo PGR Paulo Gonet. Os crimes apontados incluem organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional.

Entre os denunciados estão Márcio Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos, assessores das ministras Nancy Andrighi e Isabel Galotti, respectivamente, além de Andreson de Oliveira Gonçalves, indicado como o comandante do esquema. As defesas terão prazo para apresentar defesa antes da análise em plenário da Primeira Turma.

Segundo a investigação, o grupo atuou de 2019 a 2023, utilizando servidores ligados aos gabinetes de ministros do STJ para obter acesso antecipado a decisões e negociar informações privilegiadas. O total envolve ex-servidores da corte, advogados, operadores financeiros, empresários e interessados nos resultados dos casos; nenhum ministro do STJ é investigado.

Núcleos de atuação

A denúncia descreve a divisão do esquema em núcleos. Um núcleo captava clientes e negociava vantagens ilícitas; outro operava dentro do STJ, com acesso a minutas e ao sistema interno; um terceiro ocultava a origem dos recursos por meio de operações financeiras e empresas de fachada. A PGR afirma que o objetivo era adiantar resultados judiciais mediante pagamento de propina.

A PGR também aponta que decisões falsas foram inseridas no sistema do STJ para simular resultados favoráveis e viabilizar cobrança antecipada aos clientes. Os investigados teriam acesso privilegiado às minutas, sem influenciar diretamente os ministros envolvidos, segundo a denúncia.

O caso tramita no STF sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. A defesa de cada um dos denunciados será apresentada no prazo estabelecido, para que o processo siga para análise do tribunal. A investigação continua para esclarecer as circunstâncias e a extensão do suposto esquema.