Política pública precisa de testes antes de implementar, diz Pastore sobre 6×1

O professor José Pastore, especialista em relações do trabalho, critica a PEC que reduz a jornada 6×1, aprovada na Câmara na quarta-feira, 27, e diz que ainda precisa passar pelo Senado em dois turnos.
Ele defende tratar políticas públicas como vacinas: devem ser testadas previamente em grupos antes de implantar em larga escala, para evitar efeitos econômicos e sociais negativos.
Pastore aponta que a mudança pode aumentar o custo da folha, afetar até 20 milhões de trabalhadores e reduzir o poder de compra, sem compensação clara com salário-hora.
Também reclama insegurança jurídica, já que contratos de categorias inteiras podem perder validade, e destaca o papel crescente dos sindicatos nas negociações por meio de meios digitais.
O especialista classifica a medida como retrocesso em relação à reforma de 2017, sugerindo que pode estimular a informalização, a rotatividade e o desemprego, com impactos que vão além da economia.

O politicamente relevante é que a Câmara aprovou na noite de 27 a PEC que altera a jornada 6×1, ainda precisa seguir para o Senado em dois turnos. A proposta debate a redução da jornada com alterações na legislação. O autor da crítica é o professor José Pastore, especialista em relações do trabalho.

Pastore afirma que, embora haja mérito humanitarian e social em encerrar a escala 6×1, não concorda com o método de impor a mudança por meio de lei, sem testes prévios. Ele compara a política pública a uma vacina, que precisa ser testada antes de ampliada.

O especialista ressalta que a medida impacta toda a economia brasileira, com efeito direto na folha de pagamentos, contratações e custos de produção. Estima que 20 milhões de trabalhadores seriam atingidos, entre mais de 50 milhões de pessoas economicamente ativas.

Implicações econômicas e sociais

Segundo Pastore, não há evidências suficientes sobre efeitos indiretos na demanda e no consumo. Ele aponta que o aumento do salário-hora pode não se traduzir em maior poder de compra se preços de alimentos e itens básicos subirem.

Ele também diz que a mudança pode gerar insegurança jurídica, com contratos coletivos de categorias inteiras potencialmente desvalidados. A flexibilidade vigente desde a reforma de 2017 seria esquecida pela nova regra.

Para o professor, a medida representa retrocesso nas negociações entre trabalhadores e empregadores. Ele afirma que o Brasil pode regredir em termos de proteção e flexibilidade, prejudicando relações trabalhistas já estabelecidas.

A avaliação de Pastore é de que, em um cenário de aumento de custos, a produção em geral tende a explicar mudanças na renda real. A consequência seria menor consumo e maior pressão inflacionária no varejo. Fonte: Estadão.