- O senador Rogerio Marinho (PL-RN) apresentou a PEC 12/2026 para permitir escolha entre o regime da CLT ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas, com pagamento pelas horas efetivamente trabalhadas.
- O contrato individual prevalece sobre acordos coletivos e benefícios como FGTS, férias e 13º seriam proporcionais às horas trabalhadas.
- O objetivo, segundo o autor, é ampliar a liberdade do trabalhador para definir a jornada e a remuneração conforme suas necessidades.
- A proposta surge após a Câmara ter aprovado a PEC 221/2019, que estabelece jornada de 40 horas semanais em cinco dias e fim da escala 6×1; o Senado fará debate sobre impactos da mudança.
- Marinho aponta riscos de inflação, aumento do custo de produção e maior informalidade com a redução da jornada, além de classificar a discussão como eleitoreira em função do pleito.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou no Senado uma proposta de emenda à Constituição para flexibilizar a jornada de trabalho. A PEC 12/2026 permite ao trabalhador escolher entre o regime celetista tradicional ou um regime baseado em horas, com pagamento proporcional às horas efetivamente trabalhadas. A medida também define que o contrato individual prevalecerá sobre acordos coletivos, com FGTS, férias e 13º salário proporcionais às horas trabalhadas.
A proposta visa ampliar a autonomia do trabalhador para definir a jornada que melhor atenda às suas necessidades. Segundo o relator, isso permitiria adaptar a rotina às demandas do mercado, sem esclarecer impactos econômicos para empresas. A PEC está sob análise no Senado após a Câmara ter apresentado discussão sobre jornadas de 40 horas semanais.
A PEC surge no contexto da aprovação, pela Câmara, de uma mudança na escala de trabalho 6×1 para 5×2, com a semana reduzida para até 40 horas. A proposta de Marinho vem acompanhada de críticas sobre custos para a produção e efeitos na inflação, segundo o senador.
Marinho argumenta que a redução da jornada, sem compensação salarial, elevaria custos de produção e poderia repassar esse encargo aos preços. Também aponta risco de desemprego e maior informalidade entre micro e pequenas empresas, caso haja dificuldade de adaptação.
O senador afirma que a medida poderia favorecer decisões eleitorais, segundo sua avaliação, e questiona a viabilidade de tratar trabalhadores de forma uniforme, sem considerar categorias específicas. Ele sustenta que a redução indiscriminada pode impactar a tributação de empresas.
O Senado anunciou a realização de uma sessão temática para debater impactos sociais e econômicos da potencial extinção da escala 6×1. O requerimento para o debate foi aprovado pelo Plenário e a data permanece a ser definida pela Mesa Diretora.
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