Senadores apresentam PEC para flexibilizar escala 6×1

Grupo de 36 senadores da oposição protocolou a PEC 12/2026, alternativa ao texto da Câmara sobre o fim da escala 6×1.
O texto altera o artigo 7º da Constituição para permitir que regras de jornada sejam definidas por acordo individual, convenção coletiva ou livre pactuação entre empregado e empregador.
A proposta reforça a flexibilização trabalhista, ampliando princípios já presentes na reforma trabalhista de 2017 e reunindo-se aos opositores da PEC da Câmara, que não prevê redução proporcional de salários.
Salário por hora e benefícios, como férias, 13º salário e FGTS, ficariam proporcionais à carga horária exercida.
Além de protocolar o texto alternativo, a oposição busca frear a tramitação da PEC da Câmara no Senado, enquanto a proposta aprovada pela Câmara prevê redução gradual da jornada para quarenta horas semanais com dois dias de descanso.

Um grupo de 36 senadores da oposição protocolou, na madrugada desta quinta-feira, a PEC 12/2026, alternativa ao texto aprovado pela Câmara sobre o fim da escala 6×1. A proposta altera a Constituição para permitir acordos entre empregado e empregador na definição de jornada, convenção coletiva ou livre pactuação.

A ideia é ampliar a flexibilização trabalhista já prevista na reforma de 2017, em contraste com a PEC da Câmara, que prevê redução da jornada sem reposição proporcional de salário. O texto foi elaborado pelo gabinete do senador Rogério Marinho, do PL.

Segundo a redação, contratos individuais podem prevalecer sobre instrumentos coletivos em certas situações. O texto afirma que a compensação de horários e a redução da jornada podem ocorrer por acordo individual, acordo coletivo ou pacto direto entre as partes.

Outro ponto central é vincular o valor da hora trabalhada ao salário mínimo ou ao piso da categoria, de forma proporcional à carga horária. Benefícios como férias, 13º salário, FGTS e demais direitos também seriam ajustados a essa lógica.

Desdobramentos e próximos passos

A oposição avalia medidas regimentais para atrasar a tramitação da PEC aprovada pela Câmara, que prevê redução gradual da jornada até 40 horas semanais e dois dias de descanso após a implementação. O objetivo é manter o debate em pauta no Senado.