- No fim do ano passado, o Senado rejeitou uma emenda ao PL Antifacção que classificaria PCC e CV como organizações terroristas; Flávio Bolsonaro não estava no plenário e não se posicionou na votação.
- Nesta semana, o Departamento de Estado dos Estados Unidos informou que incluirá PCC e CV na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras a partir de sexta-feira, dia 5.
- Durante viagem aos EUA, Flávio pediu a classificação e levou a pauta a uma reunião com o Departamento de Estado na quarta-feira anterior; ele celebrou a decisão em X como um “grande dia”.
- O governo brasileiro é contrário à designação, argumentando que pode justificar intervenção militar estrangeira no território nacional.
- Na sessão de 10 de dezembro, senadores já haviam rejeitado a emenda que equiparava facções a terrorismo; Flávio não participou da votação, que foi simbólica.
No final do ano passado, o Senado rejeitou uma emenda ao PL Antifacção que classificaria facções como o PCC e o CV como organizações terroristas. Na votação, o então senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não estava no Plenário e não expressou posição sobre o tema.
Nesta semana, o Departamento de Estado dos EUA informou que incluirá PCC e CV na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs), a partir de 5 de junho. Durante viagem aos EUA, Flávio pediu a classificação das duas facções e discutiu o tema em reunião com representantes do governo norte-americano.
O governo brasileiro é contra a designação, argumentando que ela pode justificar uma intervenção militar de grande alcance, caso os EUA o decidam impor.
Contexto no Congresso
Na sessão de 10 de dezembro, parlamentares rejeitaram uma emenda que equiparava ações de facções e milícias ao crime de terrorismo. O relator do projeto, Alessandro Vieira, disse que a decisão levou em conta a definição técnica de terrorismo e o risco de sanções internacionais.
A votação da emenda ocorreu de forma simbólica, sem registro individual de votos. Flávio Bolsonaro não participou da sessão, não manifestando posição sobre o tema.
Desdobramentos legais
O PL Antifacção foi aprovado pelo Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados, onde recebeu aprovação em fevereiro. Em março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto, sem vetos a pontos polêmicos.
Outros senadores favoráveis à classificação incluíram colegas de Flávio, que defenderam que o tema deveria receber tratamento firme. A emenda foi apresentada para tornar explícita a associação entre terrorismo e ações de facções criminosas, mas acabou rejeitada no Senado.
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