Oposição reage no Senado à PEC que encerra escala 6×1

Câmara aprovou a PEC que reduz a jornada de quarenta e quatro para quarenta horas semanais, com fim da escala de seis dias e implantação de duas folgas semanais, sem redução salarial.
A transição ocorre de forma gradual: sessenta dias após a promulgação, a jornada passa a quarenta e duas horas; após um ano, chega a quarenta horas.
No Senado, a oposição apresenta a PEC de Rogério Marinho (PL) que flexibiliza carga horária e remuneração, com contratos individuais prevalecendo sobre acordos coletivos.
A proposta de Rogério Marinho permite negociação direta entre trabalhador e empresário, com direitos como férias, 13º salário e FGTS calculados proporcionalmente à carga cumprida.
Agora, Otto Alencar, presidente da CCJ, definirá o relator e o cronograma; as duas propostas devem tramitar de forma paralela nas próximas semanas.

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que encerra a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem corte de salários. O relador da proposta foi Rogério Marinho, que apresentou um modelo flexível de carga horária, com negociação direta entre empregado e empregador. A iniciativa chegou à CCJ do Senado após o aval de parlamentares.

O texto alternativo, apoiado por 36 senadores, propõe alteração no artigo 7º da Constituição para ampliar a autonomia contratual. Nele, contratos individuais teriam peso sobre acordos coletivos, e direitos como férias, 13º e FGTS seriam proporcionais à carga horária cumprida.

A Câmara aprovou a PEC com ampla maioria: 472 votos no primeiro turno e 461 no segundo, superando os 308 necessários para mudanças constitucionais. A transição começaria 60 dias após a promulgação, com a jornada caindo para 42 horas, chegando a 40 horas após um ano de vigência.

Oposição articula contraponto no Senado

Diante disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou à CCJ uma proposta oposicionista. O texto defende maior liberdade contratual, com acordos entre patrões e trabalhadores, mantendo a CLT como opção. A ideia contraria o modelo da Câmara, que busca reduzir carga horária sem prejudicar salários.

No Senado, a expectativa é que as duas propostas avancem paralelamente nas próximas semanas. A definição sobre relator e cronograma depende do presidente Otto Alencar, que comanda a comissão, e da configuração de apoio entre as siglas. A movimentação acirra o debate sobre relações trabalhistas no Congresso.