- Representantes do Ministério da Saúde afirmaram que o Programa de Dignidade Menstrual atinge apenas 10% da cobertura prevista, durante audiência de conciliação relacionada à Ação Civil Pública movida pela CRIOLA em 2022.
- A Lei nº 14.214/2021 determina a oferta gratuita de absorventes por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil a pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo estudantes de baixa renda, mulheres em vulnerabilidade social extrema, privadas de liberdade e adolescentes em unidades socioeducativas.
- A audiência contou com a ausência de três ministérios considerados estratégicos para a implementação: Mulheres, Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome e Igualdade Racial.
- O juiz deu mais vinte dias para a União se explicar sobre as falhas na implementação; não apresentando plano estruturado, o caso pode seguir para sentença e aplicação de multa.
- O Ministério da Saúde disse que já distribuiu mais de 519 milhões de absorventes, investiu mais de R$ 248 milhões e que há ações de saúde sexual e reprodutiva, incluindo a campanha Saúde na Escola pela Dignidade Menstrual para 15 milhões de estudantes.
Representantes técnicos do Ministério da Saúde afirmaram que o Programa de Dignidade Menstrual atinge apenas 10% da cobertura prevista. A declaração ocorreu em audiência de conciliação entre União e Ministério Público Federal, na quinta-feira (28), ligada à ACP movida pela CRIOLA em 2022.
A ação questiona a demora do Estado em regulamentar e implementar a política prevista pela Lei nº 14.214/2021. O texto legal estabelece a oferta gratuita de absorventes por meio do Programa Farmácia Popular para pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo estudantes de baixa renda.
A CRIOLA aponta que nenhum representante dos ministérios estratégicos compareceu à audiência, o que, segundo a organização, compromete a coordenação necessária entre saúde, educação, assistência social, direitos humanos e igualdade racial. A atuação interministerial é apresentada como essencial para a efetividade da política.
O que diz o Ministério da Saúde
O MS informou que já distribuiu mais de 519 milhões de absorventes e investiu mais de R$ 248 milhões na iniciativa. Em 2023, foram realizadas mais de 75 mil atividades de saúde sexual e reprodutiva.
A pasta também citou a parceria com o Ministério da Educação para a campanha nacional “Programa Saúde na Escola pela Dignidade Menstrual”. A ação pretende alcançar 15 milhões de estudantes com atividades educativas e mobilização juvenil.
Ainda não há um plano apresentado pela União para integrar os diferentes ministérios e ampliar a efetividade do programa, conforme apontado pela procuradoria responsável durante a audiência. A Justiça fixou prazo de 20 dias para esclarecimentos.
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