Brasileiras defendem regulação de plataformas digitais no Fórum de Lisboa

Em Lisboa, autoridades brasileiras defenderam a regulação de plataformas digitais durante o Fórum de Lisboa.
O ministro Gilmar Mendes criticou o poder desmedido das big techs, afirmando que dominam a atenção e extraem rendas de usuários e empreendedores.
O Supremo Tribunal Federal já abriu caminho para a regulação ao julgar o Marco Civil da Internet, e o governo publicou regras para fiscalização, com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados responsável por cobrar o cumprimento.
O ministro Alexandre de Moraes ressaltou a necessidade de regulamentação internacional e a urgência de democracias se unirem para controlar as plataformas.
O ministro Hugo Motta mencionou o Marco Legal para permitir que a inteligência artificial prospere no Brasil com respeito às liberdades, destacando preocupação com uso indevido no processo eleitoral.

O Fórum de Lisboa reuniu autoridades brasileiras para discutir a regulação de plataformas digitais. O tema ganhou espaço na agenda internacional, com foco em como as redes sociais devem operar com responsabilidade e transparência.

O ministro Gilmar Mendes criticou o poder de grandes plataformas, afirmando que a influência sobre a atenção pública não depende apenas da concorrência econômica, mas do domínio exercido pelas redes. Segundo ele, esse modelo pode ditar comportamentos e gerar renda tanto para usuários quanto para empreendedores.

O ministro lembrou que o Supremo já abriu caminho para a regulação, ao julgar o Marco Civil da Internet. Na ocasião, o governo publicará regras para fiscalização e delegou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados a tarefa de cobrar o cumprimento das normas.

Regulação internacional e uso da inteligência artificial

Alexandre de Moraes ressaltou que países democráticos precisam se unir para uma regulamentação internacional, enfatizando a urgência de atuação para impedir veiculações em territórios sem tecnologia adequada.

Hugo Motta completou ao mencionar a preocupação com o uso criminoso da inteligência artificial. Ele disse que o Brasil discute um Marco Legal para permitir que a IA avance como ferramenta de progresso, respeitando as liberdades dos cidadãos.

Autoridades também apontaram riscos do uso indevido de IA em campanhas eleitorais, destacando a necessidade de mecanismos de fiscalização e responsabilidade.