Cobrança pelo dobro por ponto no WiFi Livre SP com ONG, frente à Prodam

O Ministério Público e a Polícia Civil investigam o contrato do WiFi Livre SP com a ONG Instituto Conhecer Brasil (ICB), contratado pela Prefeitura de São Paulo para levar internet a comunidades vulneráveis. A apuração aponta discrepâncias entre os custos cobrados pela ONG e pela Prodam, órgão de tecnologia da cidade, com indícios de sobrepreço no contrato.

Segundo a representação policial, a Prodam cobrava 230 reais por ponto instalado e 306 reais mensais pela manutenção. O ICB, por sua vez, previa 1.800 reais por ponto, valor considerado acima da prática administrativa. Não fica claro se a mensalidade já estava embutida no preço do ponto.

A Prodam não participou do chamamento público que definiu a parceria com a ONG, a única participante do processo. A administração municipal afirma que a escolha foi motivada pela necessidade de implantar pontos de acesso em áreas de maior vulnerabilidade, exigindo atuação social específica. O município sustenta que não houve irregularidades no contrato.

Na prisão de mandados de busca e apreensão, a ação alcançou a sede do Instituto Conhecer Brasil e endereços ligados à Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação. Além de computadores e documentos, foram apreendidas notas fiscais, com foco em irregularidades fiscais associadas ao programa. As investigações também consideram possíveis falhas desde a seleção da entidade até a execução do contrato.

O Tribunal de Contas do Município é citado como apontando ao menos 20 irregularidades no chamamento público de 2024. Dentre elas, o uso de critérios genéricos na seleção de uma organização social sem experiência prévia em telecomunicações. A defesa da ONG e o Ministério Público discutem a extensão dessas irregularidades e a relação com o calendário eleitoral.

A representação aponta que 1.605 pontos já estavam ativos no fim de outubro de 2024; após as eleições municipais, a implantação desacelerou, chegando a 3.200 pontos em junho de 2025, com 1.800 pontos inicialmente previstos ainda não instalados. Também há alegações de adiantamento de pagamentos durante a execução.

A Polícia Civil indica subcontratações com valores somando dezenas de milhões, envolvendo empresas como Make One, UltraIP e outras. Há também suspeitas de uso de recursos do programa para financiar a produção de um filme sobre Jair Bolsonaro, embora esse ponto requeira aprofundamento.

A Prefeitura de São Paulo afirma que o programa opera normalmente e que o andamento pode ser acompanhado em tempo real. O chefe do Executivo, Ricardo Nunes, disse que o Chamamento Público ocorreu sem impugnações e destacou que não houve irregularidades reconhecidas formalmente até o momento. A gestão também defende que o repasse de recursos ao ICB foi feito conforme a legislação, com controles periódicos.

O Ministério Público atua em duas frentes: Promotoria Patrimonial e Promotoria Criminal. Em nota, a Fundação afirma haver inquérito civil para apurar irregularidades no Termo de Colaboração e cita suposto direcionamento do chamamento, ausência de justificativa técnica ou econômica para o ajuste com OSC, aditamentos rápidos entre solicitações e parcelas de repasse para fases ainda não implantadas.