- O ministro Gilmar Mendes abriu na manhã de 1º jun. de 2026 o 14º Fórum de Lisboa, em Portugal.
- O tema central foi a regulação de plataformas digitais e de inteligência artificial como condição de preservação do regime democrático.
- Mendes destacou desafios globais e nacionais, mencionando a concentração de poder privado, a desinformação e a agressiva atuação de plataformas, citando referências de Bobbio e Varoufakis.
- O Brasil tem avanços recentes: decisão do STF, em 2025, sobre o Marco Civil da Internet, e decretos de 2026 que definem a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados na fiscalização das plataformas.
- O Fórum reúne mais de 450 debatedores de Brasil, Portugal e outros 15 países, com mais de 70 painéis sobre democracia, economia, tecnologia e soberania digital.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, abriu na manhã desta segunda-feira, 1º de junho de 2026, o 14º Fórum de Lisboa, realizado na capital portuguesa. O evento reúne juristas, gestores e especialistas de várias nacionalidades para debater temas jurídicos e tecnológicos.
Mendes destacou a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial como questões centrais para a preservação do regime democrático brasileiro e, por extensão, das democracias globais. O discurso enfatizou a necessidade de cooperação internacional para enfrentar poderes privados transnacionais e garantir direitos no ambiente digital.
O ministro explicou que o conceito de Constitucionalismo Digital busca limitar o poder privado das big techs por meio de direitos fundamentais na internet. O Brasil tem evoluído nesse campo com decisões judiciais envolvendo o Marco Civil da Internet e decretos recentes que atribuem à Autoridade Nacional de Proteção de Dados a fiscalização de plataformas.
Regulação digital e soberania
O tema do fórum, intitulado Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais, reúne mais de 450 debatedores de 16 países, com mais de 70 painéis previstos. Os debates devem abranger democracia, gestão pública, inovação e regulação tecnológica.
O evento conta com a participação de representantes de tradições jurídicas diversas, incluindo países da CPLP, e inclui colaboração entre instituições como o IDP, o Lisbon Public Law Research Centre e a FGV Justiça. A coordenação do encontro busca fomentar diálogo multilateral e a elaboração de referências regulatórias.
O discurso ainda traçou paralelos históricos e referências doutrinárias, citando pensadores como Habermas para justificar a importância do diálogo público frente à desinformação e aos impactos algorítmicos. Mendes ressaltou que a esfera pública continua essencial para a democracia, especialmente no contexto digital.
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