- O Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) manifestou preocupação com a interrupção do julgamento no STF sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa.
- O ministro Gilmar Mendes pediu vista após a relatora, Cármen Lúcia, e Luiz Fux votarem pela invalidação de parte da lei.
- O INAC atua como amicus curiae (entidade que pode apresentar argumentos) na ação.
- A instituição diz que a pausa gera insegurança jurídica e pode permitir que candidatos com ficha suja disputem as próximas eleições.
- Roberto Livianu, procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo e presidente do INAC, afirma que há quatro meses sem tempo e que o julgamento precisa ser urgente.
O Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) manifestou preocupação com a interrupção do julgamento no STF que analisa mudanças na Lei da Ficha Limpa. A instituição participa do processo como amicus curiae.
O ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo após a relatora Cármen Lúcia e Luiz Fux votarem pela invalidação de parte da Lei da Ficha Limpa. A pausa atrasa a conclusão do tema.
O INAC foi admitido na ação como amicus curiae, entidade que apresenta argumentos técnicos ao STF. A instituição afirma que a pausa cria insegurança jurídica e pode permitir que candidatos enquadrados como ficha suja disputem as próximas eleições.
Roberto Livianu, procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo e presidente do INAC, disse que o retardamento do julgamento impede a definição constitucional necessária para proteger o próximo processo eleitoral, especialmente porque a apreciação já dura quatro meses.
A tramitação do caso continua no STF, com a expectativa de uma deliberação sobre as mudanças na Lei da Ficha Limpa. O desfecho pode impactar candidaturas e o cenário eleitoral brasileiro, segundo a visão do INAC.
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