- A ABJD protocolou na PGR uma representação pedindo a abertura de investigação contra Flávio Bolsonaro por suposto atentado à soberania nacional, após encontro com o presidente dos EUA, em 26 de maio.
- Alega que o parlamentar buscou apoio do governo americano para incluir o PCC e o CV em listas de organizações terroristas internacionais, o que poderia impactar a política criminal e as relações diplomáticas do Brasil.
- A PGR é chamada a apurar as circunstâncias da viagem, incluindo agendas oficiais, reuniões institucionais e possíveis documentos relacionados às tratativas com autoridades estrangeiras.
- A associação sustenta que o Brasil possui instrumentos legais para combater o crime organizado e que a discussão não defende organizações criminosas, mas preserva a autonomia do Estado em definir políticas públicas.
- Observa ainda que a classificação by país estrangeiro pode gerar repercussões políticas, econômicas, diplomáticas e financeiras, e que, segundo a entidade, a Lei Antiterrorismo de 2016 não enquadra PCC e CV como terroristas, pois não haveria motivações ideológicas, políticas, religiosas ou discriminatórias.
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta segunda-feira, 1º de junho, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a abertura de investigação contra o pré-candidato à presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A denúncia aponta suposta prática do crime de atentado à soberania nacional. O pedido foi baseado em declarações do parlamentar após reunião com o presidente dos EUA, Donald Trump, na Casa Branca, em 26 de maio.
Segundo a ABJD, o objetivo do encontro foi solicitar ao governo americano a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) em listas de organizações terroristas internacionais. Dois dias depois, em 28 de maio, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a classificação dessas facções como organizações terroristas estrangeiras e terroristas globais especialmente designados.
A representação sustenta que a atuação de Flávio Bolsonaro extrapolou os limites da atividade política legítima ao buscar, junto a autoridades estrangeiras, a adoção de medidas com potencial de afetar a soberania nacional, a política criminal brasileira e as relações diplomáticas do Brasil. A ABJD afirma que o Brasil possui instrumentos legais próprios para enfrentar o crime organizado.
Pedido à PGR
A ABJD argumenta que a discussão não envolve defesa de organizações criminosas, mas a preservação da autonomia do Estado brasileiro para definir políticas públicas e classificações jurídicas. O documento afirma que a atuação parlamentar perante governo estrangeiro para adoção de medidas externas pode gerar ingerência indevida na soberania, com impactos políticos, econômicos e diplomáticos.
A entidade também contesta que a Lei Antiterrorismo, de 2016, classifica como terroristas apenas atos com motivações ideológicas, políticas, religiosas ou discriminatórias, o que, segundo a ABJD, não estaria presente nas atividades das facções mencionadas. A representação questiona ainda a interpretação internacional que poderia adotar classificações não espelhadas pela legislação brasileira.
Entre os pontos solicitados, a ABJD pede a instauração de procedimento investigatório para apurar a viagem de Flávio Bolsonaro aos EUA, incluindo agendas oficiais, reuniões institucionais, comunicações e documentos relacionados às tratativas com autoridades estrangeiras. Caso haja indícios de irregularidades, a PGR deve encaminhar as medidas cabíveis ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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