- Em Lisboa, o ministro do STF Alexandre de Moraes defendeu a regulação das redes sociais, afirmando que as Big Techs “pegaram dados de todos sem autorização” e que houve manipulação de informações.
- Moraes disse que redes sociais não foram neutras e que, com algoritmos, é possível direcionar bolhas sociais e realizar uma lavagem cerebral de determinadas pessoas ou grupos.
- O discurso comentou ainda a declaração do Papa sobre o uso da inteligência artificial e a necessidade de regulamentação internacional, citando que o controle não deve ficar nas mãos de poucos.
- O debate ocorre no contexto do decreto de Lula que atualiza regras do Marco Civil da Internet para combater fraudes e crimes nas plataformas, com o Senado avaliando sua suspensão por suposta extrapolação de prerrogativas.
- Durante a abertura, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou a importância de avançar o Marco Legal da IA no Brasil, com previsão de apresentação de parecer em junho.
Em Portugal, o ministro do STF Alexandre de Moraes participou do XIV Fórum de Lisboa e defendeu a regulação de redes sociais. Moraes afirmou que as Big Techs coletaram dados de terceiros sem autorização, em tom crítico às práticas atuais.
O evento é organizado pelo decano Gilmar Mendes, com o tema “Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios Democráticos, Econômicos e Sociais”. Mendes criticou as Big Techs sob a visão de tecnofeudalismo e cidadãos como servos digitais.
Moraes apontou contradições entre o discurso das redes e as práticas efetivas, citando a suposta manipulação de informações e o direcionamento a grupos específicos. Segundo ele, as plataformas seriam menos neutras do que se imaginava.
O ministro afirmou que o uso de dados e algoritmos para perfis de bolhas sociais configura risco à democracia, comparando com a ideia de lavagem cerebral por meio de informações manipuladas. Comentários sobre o Papa foram mencionados na crítica à regulação.
Ainda durante a abertura, Moraes disse que a regulação é necessária para evitar o impacto desproporcional das grandes plataformas. Ele comparou a necessidade de acordos internacionais à Declaração de Direitos da ONU de 1948, defendendo ação global.
No âmbito doméstico, o debate ocorre em meio ao decreto de Lula que atualiza o Marco Civil da Internet para combater fraudes. A proposta enfrenta resistência de autoridades, como o presidente do Senado, que avalia suspender a medida.
Entre mudanças de tema, houve menção de Hugo Motta sobre o avanço da regulação de IA no Brasil. O presidente da Câmara destacou a importância de um marco legal que permita o desenvolvimento responsável da tecnologia, com respeito às liberdades.
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