- O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro reprovou as contas de 2025 do governo fluminense, então comandado por Cláudio Castro.
- A decisão foi tomada em sessão remota por 3 votos a 1; o relator, Rodrigo Melo Nascimento, votou pela aprovação, enquanto o conselheiro Thiago Pampolha não votou por ter integrado o governo até maio de 2025.
- O conselheiro José Gomes Graciosa divergiu, apontando superavaliação de R$ 1,56 bilhão em caixa, com investimentos de R$ 120 milhões no Banco Master.
- Também houve superavaliação de R$ 5,01 bilhões em investimentos e aplicações temporárias de curto prazo, conforme apontado pelo conselheiro.
- Ainda, Graciosa identificou superavaliação de R$ 1,13 bilhão no ativo circulante, por não registrar perdas ou ajustes após a liquidação extrajudicial do Banco Master; o parecer será enviado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para apreciação.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) reprovaram as contas de 2025 do governo fluminense, então chefiado por Cláudio Castro (PL). O parecer já foi elaborado e será enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para apreciação dos deputados, que definirão o destino das contas.
A sessão foi realizada de forma remota, com votação de 3 a 1 pela reprovação. O conselheiro revisor José Gomes Graciosa votou pela reprovação e foi seguido pelos conselheiros Cristiano Lacerda e Marcelo Verdini. O relator, Rodrigo Melo Nascimento, votou pela aprovação. Thiago Pampolha não votou por ter feito parte do governo até maio de 2025. As conselheiras Marianna Montebello Willeman e Andreia Siqueira Martins estão licenciadas do Tribunal.
Pontos técnicos da reprovação
Graciosa apontou superavaliação no caixa e equivalentes de caixa, de R$ 1,56 bilhão, com títulos de vencimento incompatível. O montante inclui R$ 120 milhões ligados ao Banco Master. No subgrupo de investimentos a curto prazo, houve superavaliação de R$ 5,01 bilhões por aplicações cuja necessidade de resgate excede o exercício subsequente.
O auditor identificou ainda superavaliação de R$ 1,13 bilhão no Ativo Circulante, sem provisões para perdas, ajustes a valor justo ou reconhecimento da redução ao valor recuperável de créditos associados ao Banco Master. Segundo Graciosa, esse fator ocorreu mesmo após a decretação da liquidação extrajudicial da instituição, com grande incerteza sobre a recuperação dos créditos. O voto sustenta que o balanço de 31 de dezembro não registrou efeitos de um fato ocorrido em 18 de novembro.
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