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TSE julga recurso que pode reverter inelegibilidade de Cláudio Castro

TSE julga recurso que pode reverter inelegibilidade de Claudio Castro, deixando STF definir se eleições no Rio serão diretas ou indiretas

TSE vai analisar recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro (PL)
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  • O TSE marcará o julgamento do recurso apresentado pelo ex-governador Claudio Castro (PL) contra a decisão de inelegibilidade até 2030, tomada pela corte em 23 de março.
  • O STF aguarda o veredito do TSE para decidir se as eleições no Rio de Janeiro serão diretas ou indiretas, com o placar até o momento em quatro votos pela indireta.
  • O PSD chegou a recorrer ao STF para cobrar eleições diretas, enquanto Castro renunciou ao mandato para cumprir a desincompatibilização, tentando concorrer ao Senado.
  • A renúncia de Castro foi interpretada como manobra para forçar eleições indiretas, já que ele poderia deixar o cargo até 4 de abril.
  • Na semana passada, Castro foi alvo da oitava fase da Operação Compliance Zero, com investigação sobre transferências de recursos do Rioprevidência para fundos vinculados ao Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, estimando-se movimentação de cerca de R$ 3 bilhões.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votará nesta terça-feira, 2, o recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), contra a decisão de março que o tornou inelegível até 2030. O julgamento pode influenciar a forma de escolha do novo governador.

O TSE havia determinado que as eleições para o mandato-tampão seriam indiretas, ou seja, decididas pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), após a inelegibilidade de Castro. O STF acompanha a tramitação para definir se as eleições serão diretas ou indiretas.

Até o momento, o placar no STF (quatro votos a um) favorece as eleições indiretas. O PSD chegou a recorrer ao STF para pleitear eleições diretas, enquanto Castro renunciou ao mandato por desincompatibilização, alegando cumprir o prazo previsto para se candidatar ao Senado.

Na prática, a discussão ganhou contornos políticos quando Castro deixou o cargo, o que foi visto como manobra para manter o processo em continuidade indireta. Na semana passada, o ex-governador informou que não disputará mais o Senado.

Paralelamente, a Polícia Federal deflagrou a oitava fase da Operação Compliance Zero, com buscas e apreensões relacionadas a transferências de recursos do Rioprevidência para fundos ligados ao Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro. A investigação aponta movimentações que teriam somado bilhões de reais.

Segundo as apurações, gastos do Rioprevidência teriam sido direcionados ao conglomerado de Vorcaro por meio de diferentes operações, protegidos por estruturas financeiras que envolvem o banco e fundos vinculados ao empresário. A apuração não aponta a autoria direta das irregularidades, apenas o conjunto de transações sob investigação.

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