- O Coarf criticou o contingenciamento de cerca de R$ 300 milhões no orçamento das agências reguladoras, dizendo que pode comprometer fiscalização, monitoramento de concessões e projetos de infraestrutura.
- A ANTT foi a que recebeu o maior bloqueio, com R$ 56,9 milhões, e, no total, ANTT, ANP, Aneel e ANM somam R$ 95,05 milhões retidos.
- As agências apontam riscos de adiamento de projetos de modernização tecnológica e redução da capacidade de atendimento a usuários e empresas reguladas.
- O comitê defende a aprovação do Projeto de Lei Complementar 73/2025, que busca tratamento diferenciado para as agências nas limitações orçamentárias.
- O bloqueio geral, anunciado na sexta-feira anterior, abrange R$ 8,3 bilhões em ministérios e autarquias ligados à infraestrutura, dentro de um contingenciamento de R$ 23 bilhões.
Desde o decreto de contingenciamento divulgado na sexta-feira passada, o Coarf (Comitê das Agências Reguladoras Federais) criticou o bloqueio de aproximadamente 300 milhões de reais no orçamento das agências reguladoras. O grupo afirma que a medida pode comprometer fiscalização, monitoramento de concessões e projetos de infraestrutura.
Na sua avaliação, a redução ocorre em um momento de expansão de investimentos regulatórios e demanda por atuação regulatória mais robusta. O comitê registrou preocupação com a capacidade operacional para manter serviços de fiscalização, regulação, inovação tecnológica e acompanhamento de contratos de longo prazo.
Retenções por agência e valores bloqueados
A maior retenção ocorreu na ANTT, com bloqueio de 56,9 milhões de reais. Juntas, ANP, Aneel e ANM somaram 95,05 milhões retidos. O detalhamento aponta os seguintes montantes: Anatel 51,8 milhões; ANA 44,9 milhões; ANP 38,1 milhões; Aneel 34,3 milhões; Anac 24 milhões; ANM 22,65 milhões; Antaq 14,2 milhões.
Contexto financeiro e riscos de projetos
Quem aponta impactos diretos são os próprios Ministérios vinculados ao setor de infraestrutura. O Ministério das Cidades teve bloqueio de 3,8 bilhões de reais, enquanto Desenvolvimento Regional registrou 2 bilhões. Em Transportes, a contenção chegou a 1,7 bilhão de reais, afetando obras rodoviárias e manutenção.
Outros ministérios da área registraram bloqueios menores, devido à participação de atividades sob responsabilidade de estatais ou parcerias com iniciativa privada. Entre os maiores contingenciamentos setoriais, aparecem Portos e Aeroportos com 347 milhões, comunicações com 51 milhões e Minas e Energia com 43 milhões.
Contexto legal e propostas em tramitação
A produção regulatória aponta riscos de adiamento de projetos de modernização tecnológica e atraso em iniciativas consideradas estratégicas. O Coarf também defende a aprovação do Projeto de Lei Complementar 73/2025, que busca tratamento diferenciado para as agências nas limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A nota do comitê sublinha que as medidas ocorrem em contexto de aumento das demandas regulatórias e de investimentos, ressaltando a importância de preservar a segurança jurídica dos investimentos de longo prazo. O debate sobre a continuidade de ações estratégicas permanece em discussão.
Entre na conversa da comunidade