- O ministro André Mendonça, do STF, foi sorteado como relator de mandado de segurança que exige a instalação da CPMI do Banco Master.
- Mendonça já responde a dois outros mandados de mesma natureza, apresentados por Kim Kataguiri e Lindbergh Farias, e ainda não proferiu decisão sobre nenhum deles.
- Além disso, Mendonça é o relator da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes envolvendo o Master e agentes públicos.
- Outro mandado semelhante foi distribuído a ministro do STF, Nunes Marques, mas também não houve decisão até o momento.
- O pedido de instalação da CPMI foi apresentado por parlamentares; o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, não deu andamento ao requerimento.
O ministro André Mendonça, do STF, foi sorteado como relator de um mandado de segurança que pede a instalação da CPMI do Banco Master. O pedido foi apresentado pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). A ação busca abrir a comissão parlamentar de inquérito.
Mendonça já responde por outros dois mandados idênticos, apresentados pelos deputados Kim Kataguiri (Missão-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ). Até o momento, ele não tomou decisão sobre esses casos.
O processo está ligado à Operação Compliance Zero, que investiga fraudes envolvendo o Master e agentes públicos. A CPMI busca esclarecer supostas irregularidades no banco e a participação de autoridades.
Outro mandado semelhante, distribuído em março, foi dirigido ao ministro Nunes Marques, que também ainda não proferiu decisão. A tramitação envolve avaliação de legalidade e relevância da comissão.
Relembrando o contexto, um grupo de parlamentares apresentou o requerimento de instalação da CPMI, mas o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não deu andamento ao pedido. A pauta depende do andamento no STF.
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