- A Câmara dos Deputados aprovou a renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no RNPC que não tiveram infrações com pontuação nos últimos doze meses; a proposta segue para o Senado.
- O benefício não dispensa exames obrigatórios: continuam às avaliações física e mental, e o psicológico quando necessário; os valores seguirão uma tabela nacional definida pela União.
- Há limitações: motoristas com setenta anos ou mais não poderão usar a renovação automática; entre cinquenta e sessenta e nove anos o benefício é liberado apenas uma vez.
- O condutor poderá escolher entre CNH física e CNH digital; a decisão fica a critério do motorista.
- Se aprovada sem alterações, a medida pode reduzir a burocracia e o tempo de renovação, mantendo as regras de validade por faixa etária: até dez anos para quem tem menos de cinquenta, cinco anos para quem tem entre cinquenta e sessenta e nove, e três anos para setenta ou mais.
A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode simplificar a renovação da CNH para motoristas sem infrações recentes. A medida, apresentada pela Medida Provisória 1.327/25, segue para análise do Senado Federal e, se mantida sem alterações, poderá entrar em vigor no país. O benefício vale para quem está cadastrado no RNPC, o Registro Nacional Positivo de Condutores.
A ideia é reduzir a burocracia no processo de renovação, mantendo, porém, as etapas obrigatórias de avaliação física e mental, além de exames psicológicos quando necessário. Os custos permanecem sob uma tabela nacional definida pela União, de acordo com o texto em tramitação.
RNPC e benefícios
A proposta mantém o atual formato de vantagens para quem não registra infrações recentes, como descontos em pedágios, estacionamentos, seguros e alguns tributos, ampliando o alcance do programa de condutores com histórico positivo.
Detalhes do funcionamento
Os prazos de validade da CNH não serão alterados. Condutores com menos de 50 anos continuam com validade de até 10 anos; entre 50 e 69 anos, de 5 em 5 anos; e 70 anos ou mais, a cada 3 anos. Além disso, o motorista poderá escolher entre CNH física ou digital.
Limites de faixa etária
A renovação automática não será válida para motoristas com 70 anos ou mais. Condutores entre 50 e 69 anos poderão usar o benefício apenas uma vez, sob o regime proposto.
Contexto e desdobramentos
A proposta acompanha a tendência de digitalização dos serviços de trânsito já observada em diversos Detrans, com maior oferta de atendimentos online. Caso seja aprovada pelo Senado sem modificações, a medida poderá entrar em vigor e integrar o Código de Trânsito Brasileiro.
Próximos passos
O texto retorna ao Senado Federal para análise. Se aprovado sem alterações, seguirá para promulgação e passará a compor oficialmente as regras da CNH. A decisão final, portanto, depende do parlamento.
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