- A PEC que encerra a escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem queda de salário, foi aprovada pela Câmara e segue para análise no Senado.
- A transição ocorre em quatorze meses: duas horas a mais já 60 dias após a promulgação e outras duas horas 12 meses depois.
- A proposta permite a escala 5×2 com duas folgas remuneradas por semana, com folgas mensais distribuídas conforme negociações coletivas, mantendo média de duas folgas semanais.
- Se aprovada sem mudanças, entra em vigor 60 dias após a promulgação, com a jornada passando de 44 para 42 horas semanais nesse momento e, após 12 meses, para 40 horas.
- Também há a possibilidade de regimes diferenciados, como a escala 12×36, e comparações com padrões internacionais (China e Estados Unidos).
A Reforma da Jornada de Trabalho avança no Congresso: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a escala 6×1 e reduzir a carga semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. O texto está em tramitação após aprovação da Câmara dos Deputados e seguirá para o Senado.
A PEC é resultado de acordo entre o governo Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta. A proposta prevê uma transição de 14 meses: duas horas a menos na semana 60 dias após a promulgação, e outras duas horas 12 meses depois, totalizando 40 horas semanais.
Segundo o jornal, a proposta também introduz uma escala 5×2 com duas folgas remuneradas, uma delas preferencialmente aos domingos, e um parâmetro mensal que permite ajustar a média de folgas por mês. A implementação depende de negociações e convênios coletivos.
A depender da aprovação sem mudanças pelo Senado, a escala 5×2 entra em vigor 60 dias após a promulgação, junto com a redução para 42 horas semanais. Doze meses após, a jornada passa a 40 horas semanais. A regra envolve ainda a possibilidade de regimes diferenciados de duração do trabalho.
O que ainda resta
Para valer integralmente, a PEC precisa ser aprovada pelo Senado em dois turnos. Caso o texto seja aprovado, segue para promulgação. Após a promulgação, entram em vigor as mudanças previstas na Câmara.
Contexto adicional
A reportagem aponta que a China estabelece até oito horas diárias e média de 44 horas semanais. Nos Estados Unidos, a lei federal permite 40 horas semanais, com margem para acordos. O objetivo da PEC é alinhavar regras com negociações coletivas, respeitando o teto nacional.
Situação atual
No primeiro turno de votação na Câmara, 22 deputados votaram contra o fim da escala 6×1. A lista completa está disponível para consulta pública. A matéria continua sob análise do Senado, sem conclusão anunciada.
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