OAB Rondônia afasta advogado por uso de IA para comando em processo

A OAB Rondônia afastou, em medida cautelar, um advogado investigado por uso de um comando invisível chamado prompt injection em uma peça processual.
A decisão foi tomada devido à gravidade apontada em decisão judicial, que identificou comandos ocultos capazes de influenciar sistemas de inteligência artificial usados para analisar processos.
Além do afastamento, a OAB-RO abriu um processo ético-disciplinar e o sustento da suspensão depende da análise do Conselho Seccional, no final de junho.
O presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira, informou ter constatado a irregularidade ao analisar o documento e decidido pela suspensão cautelar do advogado.
A entidade pretende ampliar regras éticas para o uso de IA na advocacia e formar grupo de trabalho para propor resolução ao Conselho Pleno, evitando geração de conteúdo inexistente por IA.

OAB Rondônia afastou nesta segunda-feira um advogado suspeito de usar um comando invisível, conhecido como prompt injection, em peça processual. O caso ocorreu em Rondônia e envolve investigação em curso.

A medida cautelar foi adotada pela seccional após a Justiça apontar comandos ocultos na petição que poderiam orientar sistemas de inteligência artificial usados na análise de documentos.

Além do afastamento, a OAB-RO abriu um processo ético-disciplinar para apurar o caso. A decisão de suspender o profissional depende de ratificação pelo Conselho Seccional, com expectativa de conclusão até o final de junho.

Contexto ético da IA no Judiciário

Segundo a OAB-RO, a suspensão não é condenação nem penalização antecipada; o processo seguirá com garantia de defesa, contraditório e devido processo legal. A entidade avalia ampliar regras sobre uso de IA na advocacia, enfatizando boa-fé e transparência.

O presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira, afirmou que a decisão partiu de uma checagem de uma peça processual com indícios de uso de IA. A medida tem caráter provisório e vigorará, inicialmente, por 30 dias.

A instituição informou que não há dados consolidados na OAB Nacional sobre profissionais suspensos ou punidos, mas informou a criação de um grupo de trabalho para propor uma RESOLUÇÃO sobre limites éticos no uso de IA na prática jurídica.