- Deputados da oposição apresentaram, na Câmara, dois projetos para endurecer a legislação sobre terrorismo e imigração, após os EUA classificarem o PCC e o CV como terroristas no dia 28.
- O PL 2730/2026, assinado pelo General Eduardo Pazuello, pretende ampliar o conceito de terrorismo, revogar trecho que impede aplicação automática a condutas em manifestações e incluir uso de mecanismos cibernéticos e alvos como escolas, estádios e instalações de processamento de combustíveis.
- O PL 2737/2026, de Luiz Philippe de Orleans e Bragança, propõe alterar a Lei de Migração para impedir a entrada de pessoas identificadas como colaboradoras ou apoiadoras de organizações terroristas ou transnacionais, com base em listas nacionais e internacionais reconhecidas pelo Estado.
- O projeto estabelece critérios para comprovar o vínculo com a organização e prevê o cancelamento de visto, autorização de residência ou outro documento migratório equivalente.
- Além disso, foram apresentados requerimentos de informação aos ministros da Defesa e da Justiça para esclarecer posicionamentos sobre a classificação de facções como organizações terroristas.
Oposição apresenta projetos na Câmara para endurecer a legislação brasileira sobre terrorismo e imigração, ações ocorridas após os EUA classificarem o PCC e o CV como organizações terroristas no dia 28. Os textos foram protocolados na última semana, com o objetivo de atualizar a legislação vigente desde 2016.
O PL 2730/2026, assinado pelo general Eduardo Pazuello, propõe ampliar o conceito de terrorismo e revogar dispositivos que hoje limitam a aplicação automática da lei a condutas específicas. A proposta ressalta que a violência extrema não pode ser legitimada por causas políticas ou sociais.
Outra linha envolve o uso de mecanismos cibernéticos para sabotagem e a proteção de alvos estratégicos como escolas, estádios e instalações de processamento de combustíveis.
Propostas em detalhes
O PL 2730/2026 sugere não apenas ampliar o enquadramento de atos terroristas, mas também ampliar o conjunto de alvos considerados sensíveis. O autor afirma que os dispositivos devem acompanhar o avanço das ameaças e impedir a instrumentalização de movimentos sociais para acts de violência.
Separadamente, o PL 2737/2026, de Luiz Philippe de Orleans e Bragança, altera a Lei de Migração para impedir a entrada de quem seja comprovadamente colaborador ou apoiador de organizações terroristas, criminosas transnacionais ou ligadas ao tráfico. A proposta elenca critérios para comprovação de vínculo, incluindo remuneração, financiamento, orientação, divulgação de ações e apoio público, inclusive via redes sociais.
O texto também prevê o cancelamento de vistos, autorizações de residência e outros documentos migratórios para pessoas nessas listas nacionais e internacionais reconhecidas pelo Brasil. O autor sustenta que, diante da relação entre narcotráfico, terrorismo e organizações transnacionais, a política migratória deve atuar como instrumento de defesa do Estado.
Parlamentares também protocolaram pelo menos dois requerimentos de informação aos ministros da Defesa e da Justiça e Segurança Pública. Perguntas tratam de posicionamentos do Exército sobre a classificação de facções como terroristas e dos fundamentos que justificam ou não essa categorização para organizações criminosas atuantes no país.
O tema esteve em debate recente, com mudanças em propostas anteriores que tratavam de aproximar grupos da categoria de organizações terroristas, e que acabaram desdobradas em outras medidas. O governo federal permanece sem sinal público definitivo sobre o tema.
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