- Senado pode votar o PDL 3/2025, que derruba a Resolução nº 258/24 do Conanda, que regulamentou diretrizes de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de estupro.
- A resolução previa prioridade de acesso à interrupção legal da gestação, sigilo e atendimento seguro e humanizado, sem depender de boletim de ocorrência ou decisão judicial.
- Atlas da Violência 2026 aponta aumento expressivo da violência sexual entre crianças de cinco a quatorze anos: de 6.594 casos em 2014 para 29.135 em 2024.
- A Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes afirma que a revogação pode atrasar atendimento, gerar desencontros entre serviços e aumentar o risco de revitimização.
- Caso o PDL seja aprovado, a revogação da resolução entra em vigor, o que seria visto como retrocesso na proteção e direitos de crianças e adolescentes.
Brigando com números alarmantes, o Senado pode votar ainda nesta semana o PDL 3/2025, que derruba a Resolução 258/24 do Conanda. A norma regulamentava diretrizes de atendimento a crianças e adolescentes em casos de aborto legal por estupro. O texto já passou pela Câmara e depende de decisão do Senado.
O Atlas da Violência 2026, divulgado recentemente, aponta aumento expressivo de violência sexual contra menores de 5 a 14 anos. Em dez anos, registros passaram de 6.594 em 2014 para 29.135 em 2024, um crescimento superior a quatro vezes.
A medida legislativa é alvo de críticas de entidades da sociedade civil. A resolução derrubada reconhece prioridade no acesso ao aborto legal, sigilo, atendimento seguro e humanizado, e dispensa boletim de ocorrência ou decisão judicial para a interrupção da gravidez nesses casos.
Para a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, a revogação pode aumentar atrasos no atendimento, desencontro entre serviços e risco de revitimização. O grupo sustenta que a proteção já existente é necessária para orientar profissionais da saúde, assistência social, segurança pública e justiça.
Impactos na saúde pública e na educação
A nota técnica da Coalizão aponta riscos de alto obstétrico para gestação de meninas até 14 anos, com maiores chances de eclâmpsia e infecções puerperais. Traumas psicológicos vão além do parto, ao expor as vítimas a lembranças da violência.
A combinação de violência sexual, gravidez precoce e evasão escolar tende a ampliar vulnerabilidades econômicas e sociais, prolongando ciclos de pobreza. O debate técnico, segundo a coalizão, não busca criar direitos, mas operacionalizar procedimentos já previstos pelo ECA, pela Lei da Escuta Protegida e pelo Código Penal.
Cerca de 12 mil partos de meninas de até 14 anos ocorreram em 2024 no Brasil, conforme relatório anual socioeconômico da Mulher. O dado reforça a urgência de políticas de proteção e atendimento adequado às vítimas de estupro vulnerável.
Em jogo no Senado
A aprovação do PDL 3/25 pode zerar a regulamentação atual e ampliar a demora no atendimento, segundo especialistas. Caso seja sancionado pela Casa, a resolução do Conanda é revogada de forma imediata, alterando o cenário de proteção a crianças e adolescentes.
A análise técnica sugere que o94 debate deve permanecer técnico, sem conotações políticas, para evitar retrocessos na proteção de vítimas. A evolução depende da tramitação no Senado e de eventuais ajustes no texto.
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